O Instituto Sigilo lançou um portal para permitir que os antigos beneficiários do Auxílio Brasil verifiquem a integridade de seus dados pessoais e sejam elegíveis para cobrança.
Em setembro, a Justiça Federal fixou uma indenização de R$ 15 mil a ser paga a cada indivíduo afetado por vazamento de dados associados ao Auxílio Brasil. No entanto, esta decisão pode ser objecto de recursos legais, resultando em incertezas quanto aos pagamentos.
No ano passado, ocorreu um vazamento de dados que foi explorado para comercializar diversos produtos, incluindo empréstimos consignados relacionados ao Auxílio Brasil, que foram lançados nesse período.
A divulgação desse vazamento de dados foi feita pelo site The Brazilian Report, marcando o uso indevido das informações para promover empréstimos consignados do programa Auxílio Brasil.
A situação também levanta questões sobre o uso político dessas ações, especificamente relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Confira os principais pontos em destaque sobre o assunto:
- 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados em 2022;
- As informações incluem endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e número do NIS e CadSUS;
- A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação contra a Caixa, União, Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Além da indenização, o juiz determinou o pagamento de uma compensação de R$ 40 milhões por danos morais coletivos;
- Se a decisão for mantida, estima-se que o valor total a ser pago ultrapasse R$ 56 bilhões.
Quem terá acesso à indenização do Auxílio Brasil?
Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:
- Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consulta do vazamento de dados do Auxílio Brasil
- O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil.
- Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone.
- O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/.
