O Programa Remessa Conforme deve mudar em breve. Ele, até então, possibilita a compra de produtos em site internacionais sem a cobrança de taxas. Para isso alguns critérios foram adotados.
O grande número de importações feitas no Brasil fez o Governo criar o Remessa Conforme. Ele permite que os consumidores fiquem isentos do pagamento de taxas nas compras internacionais até US$ 50. Para essa isenção as empresas tinham que aderir ao programa.
Mudanças no Remessa Conforme
A Folha de São Paulo teve acesso a uma nota técnica da Receita Federal, segundo o texto:
- Alíquota de 28% sobre as importações até US$ 50;
- Aumento do valor das mercadorias para os consumidores;
- Queda de 30% a 70% nas compras internacionais;
- Projeção de queda na arrecadação do próximo ano, de R$ 2,86 bilhões a R$ 1,23 bilhão.
“A presente proposta implica um considerável aumento no preço final da mercadoria para o destinatário da remessa internacional. A vantagem de se importar será diminuída de forma relevante, pois o preço dos produtos nacionais será mais competitivo. Por isso, uma mudança de comportamento do contribuinte é esperada, impactando negativamente o volume de importações observado atualmente”, afirma a nota técnica.
A Receita Federal informou que as estimativas foram feitas em um cenário onde ainda não há informações concretas. A alíquota que será aplicada sobre a importação até US$ 50 deve ser calculada com base nos resultados do Remessa Conforme.
Empresas que aderiram ao Remessa Conforme
As empresas que desejam oferecer essa isenção devem aderir ao programa, ser aceitas e receber a certificação. Atualmente, fazem parte do Remessa Conforme:
- Sinerlog Store
- AliExpress
- Shein
- Mercado Livre
- Shopee
A AliExpress e o Mercado Livre estão em situação de implementação do programa, ou seja, adequação dos seus sistemas. As demais empresas já implementaram e oferecem a isenção nos seus sites. O Magazine Luiza também decidiu aderir ao programa, saiba mais.
