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MEI pode receber Bolsa Família? Entenda os critérios e entraves

Por Vittoria Fialho
24 de outubro de 2023
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MEI pode comprovar renda através desta lista de documentos

MEI pode comprovar renda através desta lista de documentos

Os Microempreendedores Individuais (MEI) carregam muitos benefícios. Ter condições especiais em empréstimos, por exemplo, é um deles. Outro que está em pauta é o acesso ao Bolsa Família. É possível contar com o repasse? Entenda os critérios a seguir.

MEI pode receber Bolsa Família? Entenda os critérios e entraves
MEI pode receber Bolsa Família? Entenda os critérios e entraves. Imagem: FDR

O MEI é o pequeno empreendedor cujo faturamento é de até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês. A formalização acontece online, por meio do Portal do Empreendedor. A adesão garante vantagens para a empresa e para a pessoa.

MEI pode receber Bolsa Família?

De acordo com o Portal do Empreendedor, há benefícios que são cancelados com a abertura do MEI. Entenda:

  • Benefícios previdenciários que serão cancelados: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade;
  • Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados: seguro-desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família etc.

No caso do Bolsa Família, a possibilidade de cancelamento se dá devido ao faturamento do empreendedor. A entrada no programa social só é permitida para quem tem ganho mensal de até R$ 218 por pessoa.

Vantagens de ser um MEI

  • Ter um CNPJ;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Isenção de taxas para registro da empresa;
  • Pagamento de apenas um tributo com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS);
  • Maior poder de negociação com fornecedores;
  • Acesso a serviços financeiros diferenciados, como conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito, entre outros;
  • Possibilidade de prestar serviços e vender para outras empresas e até mesmo para o governo.

Como emitir a nova nota fiscal MEI

Uma vez cadastrado, você estará pronto para usar o aplicativo emissor de NFS-e e emitir suas notas. Veja:

  • No menu do Portal, clique em “Emitir Nota Fiscal” e depois em “Emissão Completa”.
  • Confirme se a opção “Prestador” está selecionada.
  • Preencha os dados solicitados, incluindo os valores do serviço prestado.
  • Sua nota está pronta! Faça o download do PDF e envie para seu cliente.
Vittoria Fialho

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