MEI pode receber Bolsa Família? Entenda os critérios e entraves

Os Microempreendedores Individuais (MEI) carregam muitos benefícios. Ter condições especiais em empréstimos, por exemplo, é um deles. Outro que está em pauta é o acesso ao Bolsa Família. É possível contar com o repasse? Entenda os critérios a seguir.

MEI pode receber Bolsa Família? Entenda os critérios e entraves
MEI pode receber Bolsa Família? Entenda os critérios e entraves. Imagem: FDR

O MEI é o pequeno empreendedor cujo faturamento é de até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês. A formalização acontece online, por meio do Portal do Empreendedor. A adesão garante vantagens para a empresa e para a pessoa.

MEI pode receber Bolsa Família?

De acordo com o Portal do Empreendedor, há benefícios que são cancelados com a abertura do MEI. Entenda:

  • Benefícios previdenciários que serão cancelados: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade;
  • Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados: seguro-desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família etc.

No caso do Bolsa Família, a possibilidade de cancelamento se dá devido ao faturamento do empreendedor. A entrada no programa social só é permitida para quem tem ganho mensal de até R$ 218 por pessoa.

Vantagens de ser um MEI

  • Ter um CNPJ;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Isenção de taxas para registro da empresa;
  • Pagamento de apenas um tributo com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS);
  • Maior poder de negociação com fornecedores;
  • Acesso a serviços financeiros diferenciados, como conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito, entre outros;
  • Possibilidade de prestar serviços e vender para outras empresas e até mesmo para o governo.

Como emitir a nova nota fiscal MEI

Uma vez cadastrado, você estará pronto para usar o aplicativo emissor de NFS-e e emitir suas notas. Veja:

  • No menu do Portal, clique em “Emitir Nota Fiscal” e depois em “Emissão Completa”.
  • Confirme se a opção “Prestador” está selecionada.
  • Preencha os dados solicitados, incluindo os valores do serviço prestado.
  • Sua nota está pronta! Faça o download do PDF e envie para seu cliente.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].