Medida que garante a renegociação de débitos do FIES já alcançou uma aprovação. Dívidas dos estudantes somam pouco mais de R$ 11 bilhões. além da renegociação, o programa também é alvo de uma reformulação. Entenda melhor como quitar suas dívidas!
O Governo está trabalhando em uma Medida Provisória que trata da renegociação de dívidas do FIES. O texto já conseguiu a aprovação da Câmara dos Deputados; agora, deve ser votado pelo Senado Federal.
Essa deve ser a chance de reduzir o alto índice de inadimplência que o Fundo de Financiamento Estudantil tem apresentado nos últimos anos.
Renegociação de dívidas FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil se tornou um grande sucesso entre os estudantes. No entanto, a inadimplência dele chama atenção. A renegociação agora deve acontecer no seguinte molde:
- Poderão ser renegociadas dívidas vencidas a partir de 30 de dezembro de 2021;
- Será concedido 12% de desconto para as dívidas com mais de 90 dias de atraso; além disso, a pessoa poderá parcelar em até 150 vezes sem juros nem multas.
- Também será concedido desconto de 99% sobre a dívida para quem tem mais de 360 dias de atraso.
- E, 77% de desconto para quem tem dívidas com mais de 360 dias de atraso.
- Pessoas inscritas no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais para o pagamento da dívida.
Mudanças no FIES
Essa não é a única alteração que deve ser feita no programa; confira alguns tópicos que podem mudar em breve:
- Redução do aporte de financiamento feito pelas instituições de ensino, que passarão a aportar entre10% e 27,5% das mensalidades;
- Criação do Fies Social, que deve possibilitar o financiamento de 100% do curso de graduação, entre outras ações;
- Implantação do sistema de cotas para estudantes de baixa renda; pretos; pardos; indígenas; ou que estudaram todo o ensino médio na rede pública
O Projeto de Lei n° 3652, de 2023 ainda precisa se aprovado pelo Senado Federal para ser sancionado pelo Presidente Lula.
