Apostas passam por MUDANÇAS envolvendo cassinos e jogos esportivos

Duas novas taxas poderão impactar as apostas em jogos de cassino e outras apostas esportivas. De acordo com o relator do projeto de lei que visa taxar as apostas online no Brasil, poderemos ter uma alíquota de 18% e outra de 12%. Apostas passam por MUDANÇAS envolvendo cassinos e jogos esportivos (Imagem FDR) O imposto a ser cobrado será calculado com base no GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, na receita bruta das empresas. O projeto original vindo da Câmara dos Deputados propunha uma alíquota de 18% para todos os tipos de apostas online. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL, já iniciou conversas com empresas de apostas e com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana (PSDB-BA). Além disso, está programada uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com lideranças no Senado. Uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também está nos planos, visto que as modificações no Senado exigirão uma nova análise dos deputados. Taxas nas apostas online A proposta vai além da taxação das receitas das empresas, estabelecendo também uma taxa de 30% sobre os prêmios dos vencedores, e a imposição de uma outorga inicial para permitir o funcionamento legal dos sites de apostas. Coronel esclarece que, caso um site ofereça tanto jogos de cassino quanto apostas esportivas, as receitas de cada modalidade poderão ser separadas para possibilitar uma tributação diferenciada. A outorga para operar no Brasil está definida em R$ 30 milhões por um período de três anos, embora Coronel proponha a extensão desse período para cinco anos, conforme a proposta inicial do governo. Destino das arrecadações O senador ainda não confirmou se pretende alterar a divisão da arrecadação com as apostas. Conforme o texto aprovado na Câmara, o montante arrecadado com o GGR será distribuído da seguinte forma: 2% para Seguridade Social; 1,82% para o Ministério da Educação; 6,63% para a área do esporte, com 4% destinados ao Ministério do Esporte e o restante às confederações esportivas, exceto a CBF; 5% para o setor de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo ainda não determinou se a receita dos impostos será administrada pelo Ministério da Fazenda ou pelo Ministério do Esporte. Essa incerteza afeta a finalização do relatório, tornando a tramitação da proposta ainda mais complexa.