Com a proximidade do final de ano, brasileiros que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) vivem a expectativa pelo pagamento do 13º salário. No entanto, o benefício gerenciado pelo INSS apresenta regras especiais para o pagamento.
Anualmente, o INSS realiza o pagamento do 13º salário para os segurados atendidos pelo Instituto. Neste ano, a liberação dos recursos aconteceu de forma antecipada durante os meses de maio e junho.
Porém, para quem recebe o BPC, as regras são diferenciadas. Isso porque, apesar de ser gerido pelo INSS, o benefício é pago pelo Governo Federal.
Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao pagamento do BPC, não é preciso ter realizado contribuições para a Previdência Social. A legislação brasileira prevê que o benefício seja pago para cidadãos de qualquer idade com alguma deficiência permanente e idosos que possuem uma renda familiar per capita menor do que 1/4 do salário mínimo.
Pessoas que atendem esse critério recebem, mensalmente, o pagamento de um salário mínimo. Porém, por ser um benefício do Governo Federal, as pessoas atendidas pelo programa não recebem o pagamento do 13º salário.
Isso acontece porque os pagamentos de 13º do INSS são restritos aos benefícios que são frutos de contribuição previdenciária, como as pensões e aposentadorias, por exemplo.
Por isso, nos próximos meses, os cidadãos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada receberão apenas o pagamento mensal regular. Porém, uma proposta recente apresentada no Congresso Nacional poderá modificar esse cenário.
O projeto de lei prevê a liberação do 13º para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. No entanto, a medida ainda segue em análise. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto de lei seguirá para a sanção presidencial. Somente após esses trâmites o pagamento será liberado.
Saiba mais informações sobre os benefícios do INSS neste link.
