Uma proposta do governo federal assegura a manutenção de pagamento aos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto garante o repasse somado a um segundo auxílio, que se estende por um ano. Mas, como ter acesso? Quais os valores envolvidos? Entenda a seguir.
O projeto consiste no somatório do valor do BPC a um auxílio de R$ 200, por 12 meses, caso familiar de titular do benefício consiga um trabalho formal com remuneração de até três salários mínimos.
Quem tem direito ao auxílio BPC?
O BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como ocorre em aposentadorias ou pensões.
O auxílio se trata de um benefício assistencial que visa garantir renda mínima para a população que enfrenta condições de vulnerabilidade social e econômica.
Abaixo, confira as pessoas que têm direito ao BPC:
- Idosos com 65 anos ou mais: que possuam renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência: que comprovem incapacidade para a vida independente e para o trabalho, que possuam renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Vai ter auxílio BPC em 2024?
Sim, haverá o Auxílio BPC 2024. Vale considerar que o projeto de lei com as novas regras para o recebimento do benefício foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Com a liberação, o benefício passa a contemplar idosos com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330 em 2023). A vantagem também vale para pessoas com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo.
No entanto, é importante aguardar a tramitação completa do projeto em outras comissões antes de sua efetiva implementação em 2024. É possível que existam mudanças durante o processo.
