O Instituto Sigilo liberou a lista de titulares do Auxílio Brasil que terão a chance de receber R$ 15 mil em indenização. O montante será pago aos brasileiros que tiveram os dados pessoais vazados indevidamente.
Inclusive, a plataforma para consulta da indenização já pode ser acessada pelos titulares do Auxílio Brasil. Uma recente ação judicial determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União pagassem indenização de R$ 15 mil a cada indivíduo com informações utilizadas indevidamente.
A decisão foi de 1ª instância, permitindo possibilidade de recurso. Segundo investigações do instituto, o vazamento de dados afetou aproximadamente quatro milhões de brasileiros em outubro de 2022, durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esses dados incluem endereço, número de celular e dados de nascimento dos titulares do Auxílio Brasil, rebatizados como Bolsa Família após a eleição de Lula em 2023.
A Caixa, por sua vez, negou o vazamento de dados sob sua guarda e recorreu da decisão judicial. Afirmou possuir infraestrutura adequada para manter a integridade de sua base de dados.
Vazamento de dados dos titulares do Auxílio Brasil
No ano passado, ocorreu um vazamento de dados que foi explorado para comercializar diversos produtos, incluindo empréstimos consignados relacionados ao Auxílio Brasil, que foram lançados nesse período.
A divulgação desse vazamento de dados foi feita pelo site The Brazilian Report, marcando o uso indevido das informações para promover empréstimos consignados do programa Auxílio Brasil.
A situação também levanta questões sobre o uso político dessas ações, especificamente relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Confira os principais pontos em destaque sobre o assunto:
- 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados em 2022;
- As informações incluem endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e número do NIS e CadSUS;
- A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação contra a Caixa, União, Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Além da indenização, o juiz determinou o pagamento de uma compensação de R$ 40 milhões por danos morais coletivos;
- Se a decisão for mantida, estima-se que o valor total a ser pago ultrapasse R$ 56 bilhões.
Quais titulares do Auxílio Brasil terão direito à indenização?
Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:
- Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consulta do vazamento de dados do Auxílio Brasil
O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone. O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/ .
No entanto, devido ao grande número de acessos simultâneos, o site do Instituto Sigilo sofreu instabilidades no primeiro momento. Felizmente, o portal voltou a funcionar normalmente, permitindo que as consultas fossem realizadas sem problemas.
Funcionamento do antigo Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi o programa social vigente nos anos de 2021 e 2022, chegando aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O programa foi implementado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, na tentativa de deixar um legado na política brasileira.
O Auxílio Brasil tinha o propósito de aprimorar a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego.
Simultaneamente, ele garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica. Dentro do Auxílio Brasil existiam nove modalidades diferentes de benefícios. O mesmo integrava em um só programa várias políticas públicas de:
- Assistência social
- Saúde
- Educação
- Emprego
- Renda
Outra característica do benefício era promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
