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INSS está PROIBIDO judicialmente de descontar o valor das aposentadorias; entenda o caso

Por Flávio Costa
18 de outubro de 2023
Importante decisão do INSS promete acelerar análise de benefícios e reduzir fila de espera

Importante decisão do INSS promete acelerar análise de benefícios e reduzir fila de espera

O INSS está passando por mudanças importantes envolvendo os seus beneficiários. A decisão é judicial e isto será aplicado de maneira imediata. Desta forma, é fundamental acompanhar esta notícia até o fim para entender o que será alterado em sua folha de pagamento.

Calendário INSS: confira AQUI quando você recebe primeira parcela do 13°
INSS está PROIBIDO judicialmente de descontar o valor das aposentadorias; entenda o caso (Imagem: FDR)

A partir de decisão judicial, o INSS não poderá mais aplicar descontos em contas vinculadas à cidadãos que recebem o auxílio-doença e passaram para a aposentadoria por invalidez. Desta forma, nenhum beneficiário poderá ter o seu auxílio reduzido após a conversão realizada pela Previdência Social 

A tendência é que esta nova decisão afete positivamente os brasileiros que tiveram o benefício concedido após a reforma da previdência, realizada em 2019 sob gerência do ex-presidente Michel Temer (MDB). Isto porque a reforma provocou uma mudança na forma de calcular o valor pago aos cidadãos.

Na prática, o que muda para os beneficiários do INSS?

Isto deve causar um certo favorecimento financeiro para os beneficiários do programa. Em alguns casos, o INSS reduzia o valor pago pelo auxílio em casos de cidadãos que precisaram passar por uma transição. Desta forma, a renda dos brasileiros que recebem o programa podem passar por uma revisão.

Aproximadamente 88 mil registros poderão ser revistos após a decisão tomada judicialmente por vara localizada no Espírito Santo. Veja o que foi alterado no cálculo após a reforma da previdência, realizada em 2019:

  • Com a mudança, o cálculo de pagamento passou a ser de 60% da média dos salários do beneficiário;
  • Além disto, um adicional de 2% também é garantido para cada ano trabalhado que exceder o piso. Para homens são 20 anos e para mulheres são 15 anos;
  • No caso da aposentadoria por invalidez, o pagamento feito é de 100% das médias salariais do cidadão solicitante;
  • Para solicitar uma revisão, é fundamental consultar um especialista na área e entrar em contato com a Previdência Social para checar as condições do seu caso.
Flávio Costa

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