A Receita Federal aplicou recentemente uma alíquota de 60% em encomendas internacionais feitas por empresas que não se juntaram ao “Remessa Conforme”. Essa mudança é importante e detalhamos todos os detalhes para você.
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O Remessa Conforme é um programa criado pelo governo federal para tornar mais transparentes as remessas internacionais feitas por empresas de e-commerce.
O objetivo é fazer com que essas empresas enviem as os dados das remessas, o que ajuda o governo a organizar tudo e aplicar uma alíquota de 60% para aquelas que não estão no programa.
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Regras de taxação
- Grandes nomes, como Amazon e Shopee, já se juntaram ao Remessa Conforme em setembro. Isso elevou a taxa de adesão das empresas ao programa para 78,5% do total de remessas enviadas para o Brasil.
- Vale destacar que já existiam regras para taxação das compras internacionais acima de US$ 50, no entanto, elas não eram aplicadas.
- No entanto, com o aumento das importações de remessas nos últimos anos, a Receita Federal agora aplica a alíquota de 60% para quem não aderiu às regras.
Como ficam as compras internacionais?
- Para compras de até US$ 50, uma nova regra entrou em vigor em agosto. Na prática, isso afeta apenas as compras feitas por pessoas físicas no Brasil em lojas localizadas em outros países.
- Um destaque está nas empresas de comércio eletrônico. Agora elas podem aderir a um programa de conformidade, garantindo isenção de imposto de importação para as compras de até US$ 50.
- Apesar disso, se as empresas não aderirem ao programa, continuam sujeitas à tributação de 60% do imposto de importação.
Fiscalização dos produtos
- Outro ponto importante é que o programa passou a exigir que os vendedores forneçam informações sobre a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais.
- No entanto, as regras dos tributos estaduais não estão na portaria da Receita Federal, uma vez que são de responsabilidades de cada estado.