As fortes chuvas que atingiram o estado de Santa Catarina levaram alguns municípios a decretar situação de emergência. Nessas cidades, a legislação brasileira prevê a liberação de parte do FGTS. Os pagamentos são realizados pela Caixa em situações específicas.
No estado, cerca de 118 municípios já decretaram situação de emergência, abrindo a possibilidade do saque calamidade. A modalidade permite a liberação de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia. No entanto, é preciso uma ação das prefeituras para habilitar o saque.
De acordo com a Caixa, as gestões municipais das cidades afetadas precisam enviar uma declaração dos locais atingidos pelo desastre natural. Somente após essa etapa o saque é autorizado.
Entenda como é realizado o pagamento da Caixa
- Liberação dos recursos é feita por meio do FGTS;
- Valores são retirados do Fundo de Garantia e depositados para o trabalhador;
- Solicitação pode ser realizada online, por meio do aplicativo FGTS;
- Trabalhador precisará enviar documento de identidade e comprovante de residência;
- Só serão aceitos comprovantes emitidos em até 120 dias antes do decreto de emergência;
- Após solicitação, dinheiro é liberado em até cinco dias úteis;
- Para sacar, é necessário ter saldo na conta;
- Valor máximo liberado é de R$ 6.220;
- Para quem tem menos dinheiro no fundo, também é possível realizar o saque;
- Pagamento é vetado para pessoas que já realizaram o saque calamidade nos últimos doze meses.
A medida visa possibilitar que as famílias afetadas possam restabelecer a vida. O dinheiro auxilia na compra de móveis ou reformas necessárias após o desastre natural.
Como a liberação acontece de acordo com o saldo na conta do FGTS do trabalhador, a mesma família pode ser beneficiada mais de uma vez com o saque calamidade do Fundo de Garantia.
Saiba mais sobre as possibilidades de saque do FGTS neste link.
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