Os beneficiários do antigo Auxílio Brasil foram pegos de surpresa após o anúncio de uma indenização de R$ 15.000 ser anunciada para alguns desses cidadãos. Vamos detalhar tudo sobre esse assunto e mostrar como você pode consultar se tem direito a esse valor.
Em 2022, dados de aproximadamente 3,7 milhões de pessoas que participaram do programa vazaram, causando preocupação. Estes dados sensíveis incluíam informações como:
- Endereço completo
- Número de celular
- Data de nascimento
- Valor do benefício recebido
- Número do NIS e do CadSUS
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (Instituto Sigilo) moveu ação judicial para garantir que os beneficiários afetados tenham direito à indenização.
A Justiça determinou que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) paguem uma indenização de R$15.000, embora ainda haja espaço para recurso.
Quem vai receber a indenização do Auxílio Brasil?
- A indenização não é exclusiva para aqueles que fizeram empréstimos consignados. Qualquer pessoa cujos dados vazaram pode ser elegível para essa compensação financeira.
- Apesar disso, é preciso notar que, dos 22 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, apenas 4 milhões tiveram seus dados comprometidos.
Como saber se meus dados foram vazados?
- O Instituto Sigilo lançou um portal oficial (clique aqui) onde os beneficiários podem verificar se seus dados foram vazados e se têm direito à indenização.
- É importante ressaltar que não é necessário pagar por consultas. Se alguém tentar cobrar por isso, denuncie!
Quando a indenização será paga?
- Embora a indenização de R$15.000 tenha sido determinada em primeira instância, ainda não é uma garantia absoluta. O processo continuará passando por instâncias judiciais, o que pode levar anos.
- A ação movida pelo Instituto Sigilo não é apenas sobre compensação individual. Ela também condenou os réus ao pagamento de até R$15.000 a cada pessoa que teve seus dados vazados, além de R$40 milhões ao Fundo de Direito Difuso, sob responsabilidade do Ministério Público Federal.
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