Auxílio Brasil retoma pagamento de R$ 15 mil por indenização; veja como solicitar

Pontos-chave
  • A indenização do Auxílio Brasil surgiu após uma determinação judicial recente o pagamento de R$ 15 mil  para cada indivíduo cujas informações foram utilizadas indevidamente;
  • Estima-se que cerca de quatro milhões de brasileiros tiveram seus dados vazados;
  • Em nota, a Caixa disse que recorreu da decisão e afirmou não ter identificado vazamento de dados sob sua guarda.

O Instituto Sigilo, especializado em proteção de dados, lançou uma plataforma online para que os beneficiários do antigo Auxílio Brasil possam verificar se seus dados foram comprometidos em 2022.

Auxílio Brasil retoma pagamento de R$ 15 mil por indenização; veja como solicitar
Auxílio Brasil retoma pagamento de R$ 15 mil por indenização; veja como solicitar. (Imagem: FDR)

A indenização do Auxílio Brasil surgiu após uma determinação judicial recente que exige à Caixa Econômica Federal (CEF) e à União o pagamento de R$ 15 mil  para cada indivíduo cujas informações foram utilizadas indevidamente. Há possibilidade de recurso, pois a decisão foi proferida em 1ª instância.

De acordo com as explicações dadas pelo instituto na ação, estima-se que cerca de quatro milhões de brasileiros tiveram seus dados vazados em outubro de 2022, período que coincide com a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família durante a gestão de Bolsonaro, foi posteriormente renomeado como Bolsa Família após a eleição de Lula em 2023. Segundo o processo judicial, estão entre os dados vazados o endereço completo, o número de celular e a data de nascimento dos beneficiários. 

Em nota, a Caixa disse que recorreu da decisão e afirmou não ter identificado vazamento de dados sob sua guarda. Reforçou ainda que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados.

Vazamento de dados do Auxílio Brasil

No ano passado, ocorreu um vazamento de dados que foi explorado para comercializar diversos produtos, incluindo empréstimos consignados relacionados ao Auxílio Brasil, que foram lançados nesse período.

A divulgação desse vazamento de dados foi feita pelo site The Brazilian Report, marcando o uso indevido das informações para promover empréstimos consignados do programa Auxílio Brasil. 

A situação também levanta questões sobre o uso político dessas ações, especificamente relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Confira os principais pontos em destaque sobre o assunto: 

  • 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados em 2022;
  • As informações incluem endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e número do NIS e CadSUS;
  • A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação contra a Caixa, União, Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Além da indenização, o juiz determinou o pagamento de uma compensação de R$ 40 milhões por danos morais coletivos;
  • Se a decisão for mantida, estima-se que o valor total a ser pago ultrapasse R$ 56 bilhões.

Consulta do vazamento de dados do Auxílio Brasil

O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone.

O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/. No entanto, devido ao grande número de acessos simultâneos, o site do Instituto Sigilo sofreu instabilidades na tarde de segunda-feira, 9, mas voltou a funcionar normalmente, permitindo que as consultas fossem realizadas sem problemas.

Quem terá acesso à indenização do Auxílio Brasil?

Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para: 

  • Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
  • R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como funcionava o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil foi o programa social vigente nos anos de 2021 e 2022, chegando aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O programa foi implementado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, na tentativa de deixar um legado na política brasileira. 

O Auxílio Brasil tinha o propósito de aprimorar a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego.

Simultaneamente, ele garantia uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo ferramentas para a emancipação socioeconômica.Dentro do Auxílio Brasil existiam nove modalidades diferentes de benefícios. O mesmo integrava em um só programa várias políticas públicas de:

  • Assistência social
  • Saúde
  • Educação
  • Emprego
  • Renda

Outra característica do benefício era promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.