Dívidas ameaçam MEIs e CNPJs serão excluídos em breve

Recentemente uma virada importante para os Microempreendedores Individuais (MEI). O atraso nos pagamentos pode agora resultar em punições graves, até mesmo a exclusão do regime MEI.

Regras do MEI são modificadas alterando faturamento de milhões de empreendedores
Dívidas ameaçam MEIs e CNPJs serão excluídos em breve (Imagem: FDR)

Se você está enfrentando dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é hora de ficar alerta. Agora a sua situação pode ficar complicada.

Os empreendedores que não mantêm seus pagamentos em dia com essas instituições podem ver o seu CNPJ ser classificado como inapto.

Isso significa encarar o pagamento de tributos em valores fixos mensais, bem como aderir às regras de apuração no lucro real ou lucro presumido.

Termo de Exclusão do Simples Nacional

Os MEIs com pendências receberão o famoso “Termo de Exclusão do Simples Nacional.” Esse documento formaliza a saída do regime tributário, embora o CNPJ da empresa seja mantido. No entanto, a empresa precisará migrar para o Lucro Real ou Lucro Presumido.

MEIS COM DÍVIDAS TERÃO CNPJs CANCELADOS EM BREVE: VEJA COMO EVITAR ISSO!

Os Benefícios da Regularização MEI

A boa notícia é que a regularização traz benefícios importantes:

O que fazer se o CNPJ for cancelado?

Aqueles que tiverem o CNPJ cancelado enfrentarão graves consequências, incluindo:

Como saber se tenho dívidas?

Para verificar se possui débitos pendentes, você pode seguir dois caminhos simples:

Através dessas ferramentas, você poderá emitir os documentos necessários para quitar seus débitos diretamente na declaração do DASN-Simei.

Ariel FrançaAriel França
Jornalista especializado em Direito Administrativo, Gestão Pública e Administração Geral. Possui mais de uma década de experiência em produção de conteúdo para a internet.
Sair da versão mobile