Na próxima semana o TJ-SP vai lançar uma plataforma para renegociação de dívidas. O sistema vai estar disponível para pessoas físicas, empreendedores e microempreendedores individuais.
O Programa Estadual de Combate ao Superendividamento será lançado na próxima segunda-feira (16). A plataforma digital vai possibilitar a renegociação de dívidas. O sistema estará disponível apenas no estado de São Paulo.
O superendividamento é a situação em que o consumidor/empreendedor assume que não possui condições de quitar os débitos em seu nome.
Programa de renegociação de dívidas em São Paulo
O programa deve funcionar da seguinte forma:
- A pessoa interessada na renegociação deve acessar o site do TJ-SP;
- Lá ele terá acesso às dívidas cadastradas em seu nome ou em nome de sua empresa;
- Será necessário preencher um formulário;
- O documento será encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo de sua residência;
- A equipe do Cejusc entrará em contato com as empresas credoras;
- Uma audiência de conciliação será marcada;
- Caso as partes concordem com a proposta, o acordo será firmado em presença de um conciliador especializado e homologado pelo juiz;
- Podem participar tanto os casos pré-processuais quanto os processos já em andamento, nesse caso, o processo é suspendido para a tentativa de acordo
Se a pessoa/empresa tiver mais de um credor, a audiência de conciliação acontecerá conjuntamente com todos eles.
Antes de ser divulgado, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos se reuniu com diversas empresas de varejo, instituições financeiras e empresas de análise de crédito.
O lançamento da plataforma acontece às 15 horas da próxima segunda-feira (16), no Salão dos Passos Perdidos, sede do Palácio da Justiça, Sé.
O evento vai contar com a participação de:
- Atual presidente do TJSP, o desembargador Ricardo Anafe
- Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes.
