Na mira do Governo Federal, o saque-aniversário do FGTS deverá passar por mudanças em breve. Nesta semana, um projeto que altera as regras do saque foi encaminhado para a Casa Civil. A medida deverá beneficiar trabalhadores que aderiram a modalidade criada em 2019.
Atualmente, ao optar pelo saque-aniversário do FGTS, o trabalhador abre mão de receber o valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa. A medida deverá modificar essa regra liberando o saque. A estimativa é que isso gere um impacto de R$ 14 bilhões na economia do país.
Avaliação do Governo Federal é que restrição ao saque impacta vida financeira do trabalhador no momento de maior necessidade. Por isso, o projeto que está sendo debatido há meses prevê que os recursos devem ser disponibilizados.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS atualmente?
- Modalidade permite um saque anual de parte do fundo;
- Valor é definido de acordo com o saldo do trabalhador;
- Dinheiro é liberado durante o mês do aniversário do beneficiário que possui vínculo formal;
- Ao ser demitido sem justa causa, o saldo total do FGTS é bloqueado;
- Dessa forma, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória;
- Projeto que está sendo analisado libera, inicialmente, saldo que já está bloqueado;
- Medida também deverá alterar o formato para novas adesões;
- Projeto está sendo discutido pelo Governo Federal para depois ser colocado em votação;
- Mudanças também serão avaliadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal;
- Somente após esse processo, medida segue para sanção do presidente Lula;
- Ainda não há previsão para implantação das modificações.
Caso seja aprovada, a mudança trará um alívio para milhares de trabalhadores brasileiros que aderiram a modalidade de saque e agora estão com o saldo bloqueado.
Saiba mais sobre como funciona o saque-aniversário do FGTS neste link.
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