Motoristas e entregadores de aplicativos passarão por GRANDES MUDANÇAS após decisão do governo

Nas próximas semanas, o Governo Federal apresentará uma proposta de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Medidas serão enviadas ao Congresso Nacional e deverão ser analisadas por senadores e deputados.

Motoristas e entregadores de aplicativos passarão por GRANDES MUDANÇAS após decisão do governo
Motoristas e entregadores de aplicativos passarão por GRANDES MUDANÇAS após decisão do governo. (Imagem: FDR)

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta deverá ser enviada em até 15 dias. Nos últimos meses, diversas discussões envolvendo os trabalhadores e as empresas foram realizadas. No entanto, nenhum acordo foi firmado.

Atualmente, o Brasil conta mais de 1,2 milhão de motoristas por aplicativo. Já a categoria dos entregadores soma cerca de 385 mil trabalhadores. Essas categorias serão diretamente beneficiadas pelas mudanças.

A previsão é que outros detalhes sejam incorporados ao texto que será apresentado pelo Governo Federal. Os pontos ainda serão avaliados e votados pelo Senado Federal e pela Câmara de Deputados. Dessa forma, poderão sofrer mudanças. No entanto, alguns pontos já foram definidos.

Confira as principais mudanças para os trabalhadores por aplicativos

  • O texto do Governo Federal prevê que os trabalhadores continuem atuando como autônomos.
  • No entanto, eles deverão pagar uma contribuição obrigatória para a Previdência Social.
  • As plataformas de entregas ou viagens também precisarão pagar a contribuição para o órgão federal.
  • Até agora, o percentual de contribuição ainda não foi definido para nenhum dos casos.

Com a contribuição, os trabalhadores passarão a ser segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida garante diversos benefícios e direitos. Confira os principais:

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Pensão por Morte
  • Auxílios
  • Benefícios Acidentários
  • Benefícios Assistenciais

Um dos principais objetivos do Governo Federal é garantir que esses trabalhadores estejam protegidos e assegurados pela legislação brasileira em caso de necessidade que impossibilite o trabalho.

Saiba mais sobre o processo de regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.