Aposentadoria pelo INSS pode ser ANTECIPADA; listamos o passo a passo

Pontos-chave
  • A aposentadoria pelo INSS visa proporcionar uma renda mensal aos trabalhadores;
  • As regras e benefícios da aposentadoria pelo INSS passaram por mudanças consideráveis;
  • Agora, não há mais sistema de pontos, embora as regras da idade mínima permaneçam, também com três possibilidades.

A concessão de aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito adquirido por trabalhadores brasileiros que desenvolvem ao longo de suas carreiras para o sistema previdenciário.

Aposentadoria pelo INSS pode ser ANTECIPADA; listamos o passo a passo
Aposentadoria pelo INSS pode ser ANTECIPADA; listamos o passo a passo. (Imagem: FDR)

A aposentadoria pelo INSS visa proporcionar uma renda mensal aos trabalhadores após sua aposentadoria, proporcionando um período de descanso e lazer com estabilidade financeira.

Existem diversos tipos de prestações disponíveis, cada uma com requisitos particulares, incluindo idade mínima e tempo de contribuição. É fundamental compreender essas opções para fazer a escolha adequada.

Nos últimos anos, as regras e benefícios da aposentadoria pelo INSS passaram por mudanças consideráveis, o que pode causar incertezas entre os trabalhadores.

Além disso, há problemas no sistema interno do instituto, resultando em uma fila de espera extensa para a aprovação de benefícios, o que leva a atrasos na concessão das aposentadorias. 

Para contornar esta situação, existe uma alternativa que permite antecipar a análise da reforma, embora se aplique um modelo específico de benefício e esteja condicionado ao cumprimento de regras específicas.

Entenda como antecipar a aposentadoria pelo INSS

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) que dispõe sobre a nova aposentadoria especial por periculosidade. De autoria do senador Eduardo Braga, o texto regulamenta os critérios de acesso deste benefício. 

Com a aprovação do PLP nº 245/2019, a aposentadoria especial por periculosidade ganha novos critérios de concessão direcionados exclusivamente aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O grupo contemplado deve estar exposto à agentes nocivos à saúde ou em risco pelo perigo inerente à profissão. 

A medida resolve uma pendência que provém desde a Reforma da Previdência em 2019. Agora, a proposta recebeu votos favoráveis de 66 senadores e nenhum voto contrário ou abstenção. Desta forma, o projeto sobre a aposentadoria especial por periculosidade, segue para apreciação na Câmara dos Deputados. 

A proposta cria diferentes formatos de acesso e tempos de aposentadoria do INSS para quem efetua contribuições previdenciárias desde antes do dia 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência foi validada. O mesmo vale para os segurados que começaram a contribuir após esta data. 

A princípio, existiam três alternativas para obter a aposentadoria especial por periculosidade dentro do sistema de pontos. Acontecia da seguinte forma:

Agora, não há mais sistema de pontos, embora as regras da idade mínima permaneçam, também com três possibilidades. Veja:

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Quem pode solicitar a antecipação da aposentadoria pelo INSS?

A aposentadoria especial do INSS é direcionada aos segurados que exercem atividades laborais expostas ao perigo ou a agentes insalubres à saúde. Em outras palavras, as atividades especiais. A insalubridade ou periculosidade está relacionada justamente à profissão exercida pelo segurado.

Profissionais da área de medicina, odontologia, enfermagem, aeronáutica, bombeiros, mineração, sistema prisional, metalurgia, são alguns dos vários trabalhadores diretamente afetados pela tarefa realizada. Veja alguns exemplos de agentes insalubres:

Se tratando dos agentes perigosos, tratam-se daquelas atividades às quais o trabalhador fica exposto ao perigo envolvido no exercício da profissão. A regra de transição da aposentadoria especial do INSS é voltada aos segurados que trabalharam com atividade especial antes de 13 de novembro de 2019, sem ter completado o tempo mínimo de aposentadoria. 

Tipos de aposentadoria pelo INSS

O INSS oferece diversos tipos de aposentadorias e benefícios previdenciários, cada um com suas próprias regras e requisitos. A seguir, estão listados as principais opções:

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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