Titular do Bolsa Família tem novas regras de moradia impostas pelo governo

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou na última semana uma novidade para o Bolsa Família. A ideia é permitir que a compra da casa própria para quem recebe o benefício de transferência de renda seja facilitada. Para isso, o governo decidiu isentar este grupo do financiamento. 

Titular do Bolsa Família tem novas regras de moradia impostas pelo governo
Titular do Bolsa Família tem novas regras de moradia impostas pelo governo (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Um dos pontos trazidos pela Portaria 1.248/2023 do Ministério das Cidades, foi de que os titulares do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), não precisarão pagar mais pelo financiamento imobiliário. Em outras palavras, eles vão ganhar o imóvel.

A medida será válida apenas para quem contratou um financiamento por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Hoje essas pessoas já recebem a maior porcentagem de subsídios, com 95% do total, mas ainda assim são obrigadas a lidar com os 5% restante. 

Como conseguir moradia gratuita sendo inscrito no Bolsa Família?

Após a publicação da portaria na última semana, os setores do governo dão início ao processo de adaptação para que consigam oferecer o imóvel gratuito para inscritos no Bolsa Família. A Caixa Econômica que é o banco responsável por firmar os contratos de compra tem 30 dias para dar início as isenções.

Também foi solicitado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que as prefeituras estejam mais atentas na seleção daqueles que têm direito ao fim das parcelas pelo Minha Casa Minha Vida. É o governo municipal que inicia o cadastramento dos grupos e intermedia o contato com a Caixa.

Quem tem direito?

Para ter direito ao fim das parcelas pelo Minha Casa, Minha Vida o titular do Bolsa Família ou do BPC precisa:

  • Estar na faixa 1 de renda  do Minha Casa, Minha Vida com faturamento mensal de até R$2.640,00;
  • Ter um contrato firmado nas modalidades subsidiadas do programa (FAR, FDS e Rural).

Descubra como funciona o Minha Casa, Minha Vida acessando este link. 

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]