Na última quarta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão que afetará a renda dos aposentados e pensionistas. Um novo reajuste do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi confirmado, fazendo a alegria dos segurados.
A decisão do STF sobre o reajuste do INSS é direcionada aos servidores públicos que adquiriram a aposentadoria antes de 2008. Os valores serão corrigidos pelo mesmo índice aplicado no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Embora a Constituição previsse a paridade entre servidores ativos e inativos, regra extinta com a Reforma da Previdência de 2003, a decisão atual foi tomada por unanimidade. Agora, é preciso aguardar pela atualização do documento para que o reajuste do instituto passe a vigorar.
É importante explicar que o reajuste do INSS é válido somente para o intervalo entre o fim do instituto da paridade e da lei que estabeleceu os índices de ajuste. Na oportunidade, o relator do processo, Dias Toffoli, deixou de lado o argumento de que as correções não poderiam ser feitas antes da vigência da lei de 2008.
Para conferir quais benefícios foram afetados pelo reajuste do INSS, basta acessar este link. Abaixo você confere a lista de recursos pagos pela Previdência Social, bem como as principais formas de contato junto ao órgão.
Benefícios pagos pelo INSS
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por regra de transição de pontos;
- Aposentadoria com a regra de transição da multa de 50%;
- Aposentadoria com a regra de transição da multa de 100%;
- Aposentadoria com a regra de transição do tempo de contribuição + idade progressiva;
- Aposentadoria para professores;
- Aposentadoria para pessoas com deficiência;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria rural;
- Aposentadoria híbrida;
- Aposentadoria por invalidez.
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Auxílio doença;
- Auxílio acidente;
- Auxílio reclusão;
- Auxílio inclusão.
Como entrar em contato com o INSS?
- Central de atendimento 135 – de segunda a sábado, das 07h às 22h;
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Ouvidoria pelo site Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br/).
Dados necessários para atendimento no INSS
- CPF;
- Número de inscrição na Previdência Social;
- Número do NIS/PIS ou NIT;
- Número do benefício;
- CNPJ/CPF do empregador.
