Uma das opções de uso dos créditos acumulados com a Nota Fiscal Paulista é o abatimento no valor do IPVA de 2024 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos). A cobrança do imposto começa no mês de janeiro, e com esse sistema será possível economizar 100% do total do débito.
A Nota Fiscal Paulista é um programa da Secretaria Estadual da Fazenda, seu objetivo é estimular a fiscalização dos empreendimentos do estado. Para isso, oferece aos consumidores uma recompensa, como o desconto no IPVA de 2024, para que solicitem a emissão da nota fiscal a cada compra que fizerem.
Por meio da nota fiscal é calculado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma tributação aplicada às empresas e recolhida pelo governo do Estado. Quando o documento fiscal deixa de ser emitido, o governo não consegue saber com exatidão os ganhos daquela empresa para calcular o imposto.
Isso significa que embora a Nota Fiscal Paulista seja benéfica para o consumidor, ela é tão benéfica – ou até mais – para o próprio governo do estado. Além da redução no valor do IPVA de 2024 também é possível acumular o saldo e trocar por dinheiro. O sistema devolve 30% do ICMS cobrado em cada compra.
Para receber todos os benefícios é preciso ser um dos inscritos no programa. Quer dizer, informar o número do seu CPF e pedir a nota fiscal nos estabelecimentos não basta se o cidadão não tiver uma conta criada. O processo de criação é super simples e acontece no site da Secretaria de Fazenda.
Como usar os créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA de 2024?
Os consumidores inscritos na Nota Fiscal Paulista têm até o dia 31 de outubro deste ano para pedir o abatimento do IPVA de 2024 usando os créditos obtidos no programa. Não há limite de valor, quem acumulou quantia equivalente a toda a cobrança do imposto vai conseguir reduzir 100% do valor do IPVA.
Por isso, para aqueles que têm esse objetivo é interessante dar início a essa prática de pedir o CPF na nota desde o início do ano para que em outubro some saldo suficiente para reduzir ao máximo o imposto.
O procedimento funciona assim:
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista;
- Clique em “Acesso ao sistema”;
- Agora, selecione “Consumidor” e informe número do CPF e senha de acesso. Depois, “Não sou um robô” e “Avançar”;
- Ao acessar o painel na opção “Conta corrente” escolha “Utilizar Créditos”;
- Selecione “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”;
- Preencha o número de Renavam do automóvel;
- Finalize.
O veículo precisa estar no nome do titular da conta na Nota Fiscal Paulista.
