O Desenrola Brasil já ajudou na negociação de R$ 15,8 milhões em dívidas. Agora, o programa virou lei e a terceira fase será iniciada em breve. Iniciativa deve ajudar as 70 milhões de pessoas que estão com o nome sujo no país. Saiba mais!
Após ser aprovado na Câmara e no Senado, o projeto de lei do Desenrola Brasil teve também a aprovação ode Lula. Com isso, a renegociação de dívidas deve continuar e ajudar os brasileiros a limparem seus nomes.
Até então o programa funcionava através de uma Medida Provisória, que perdeu a validade no último dia 3 de outubro. Para continuar beneficiados os brasileiros a votação foi acelerada.
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Lei do Desenrola Brasil
Com a sanção da Lei nº 14.690, de 3 de outubro o programa pode continuar ajudando os milhares de brasileiros que desejam limpar seus nomes.
“Este é um marco para a continuidade do programa, que busca oferecer condições para fomentar a renegociação de dívidas”, afirma o Ministério da Fazenda.
Na próxima semana a plataforma para renegociação das dívidas estará disponível para os brasileiros com dívidas até R$ 20 mil, essa é a terceira fase do programa.
Na primeira fase aconteceu a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100; enquanto na segunda, só entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de 2,22 milhões de contratos foram negociados.
Juros do cartão de crédito
Além disso, o texto também cria um limite para os juros rotativos do cartão de crédito, que passa a ser até o dobro do valor da dívida, ou seja, 100%.
A medida visa frear as altas taxas de juros do cartão de crédito, que chegou à marca de 445,7%. Esse limite estabelecido pela lei será aplicado apenas caso os bancos não apresentem uma proposta dentro do prazo de 90 dias.
Provavelmente eles apresentarão e será acima desse limite de 100%; essa proposta será submetida à Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá aprová-la ou não.