Vítimas de golpes pelo PIX recebem suporte do Banco Central para reparação dos danos

O número de vítimas de golpes pelo PIX aumentou significativamente nos últimos meses. Diante das circunstâncias, o Banco Central do Brasil (BCB) enrijece as penalidades para os bancos quando houver vazamento de dados dos clientes devido a falhas de segurança. 

Vítimas de golpes pelo PIX recebem suporte do Banco Central para reparação dos danos
Vítimas de golpes pelo PIX recebem suporte do Banco Central para reparação dos danos. (Imagem: FDR)

As novas regras de combate a golpes pelo PIX constam na resolução do Banco Central publicada no dia 26 de setembro. O texto também altera o cálculo das multas aplicadas às instituições financeiras, que agora passa a ser proporcional ao número de chaves afetadas em casos mais graves. 

Conheça as novas regras contra golpes pelo PIX

  • Os golpes envolvendo o PIX ganharam destaque, levando a novas diretrizes. As instituições deverão notificar os clientes sobre falhas de segurança nas chaves, independentemente de sua responsabilidade pelo vazamento ou gravidade do caso. 
  • Anteriormente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais proibia a comunicação apenas em situações com potencial risco significativo. A segurança nas transações PIX está sendo reforçada, exigindo mais transparência. 
  • As instituições agora estão obrigadas a informar os clientes sobre quaisquer problemas de segurança relacionados às chaves PIX, mesmo que a gravidade do incidente seja baixa. Esta mudança visa garantir maior proteção contra golpes e fraudes.
  • Os golpes que envolvem o PIX geraram novas medidas de segurança. Agora, as instituições financeiras têm o dever de comunicar aos clientes sobre falhas de segurança nas chaves. Essa responsabilidade recai sobre a instituição de relacionamento, mesmo que não seja a causa do incidente.
  • O Banco Central enfatiza a importância dessa comunicação, utilizando canais seguros acessíveis somente através de identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico. Essa abordagem visa garantir a transparência e proteger os clientes contra possíveis golpes no sistema PIX.

Quem será afetado pelas novas regras contra golpes pelo PIX?

  • O Banco Central anunciou modificações nas normas relacionadas aos golpes pelo PIX. Essas mudanças formalizam a prática já imposta pelas instituições, onde comunicavam aos clientes sobre vazamentos de chaves Pix, independentemente da gravidade.
  • Essa ação do órgão regulador visa melhorar a segurança do sistema PIX. Além disso, o Banco Central indica a possibilidade de futuros ajustes conforme divulgado no Grupo Estratégico de Segurança no Fórum Pix.

Penalidades contra golpes pelo PIX

  • A resolução também aperfeiçoou as penalidades para as instituições que descumprirem os requisitos de segurança do Pix. O impacto dos incidentes será considerado no estabelecimento das punições, com os casos de maior repercussão tendo punições mais severas. 
  • Da mesma forma, as multas relativas aos incidentes de segurança com dados pessoais no Pix passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Quanto maior o vazamento, maior a multa.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.