FGTS recebe autorização para saque antecipado sob critérios específicos

Disponível para trabalhadores formais, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que garante um auxílio financeiro para os brasileiros em casos de demissão ou aposentadoria. No entanto, existem outras formas de realizar o saque do benefício sem precisar aguardar por essas situações.

FGTS recebe autorização para saque antecipado sob critérios específicos
FGTS recebe autorização para saque antecipado sob critérios específicos. (Imagem: FDR)

Atualmente, a melhor forma para antecipar o recebimento de parte do valor é por meio do saque-aniversário. A modalidade, que foi criada em 2019, permite que o trabalhador retire parte do montante do fundo de forma anual, durante o mês do seu aniversário.

Para tal, é preciso realizar a adesão a modalidade. Esse processo pode ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de comparecer até uma agência da Caixa Econômica Federal. O serviço deve ser solicitado por meio do aplicativo Meu FGTS, que está disponível para os sistemas Android e iOS.

Ao realizar a adesão, o valor correspondente ao saque-aniversário do FGTS será depositado na conta do trabalhador.

Como antecipar o saque do FGTS?

Caso ainda esteja longe da data do aniversário mas deseje receber o valor, o trabalhador também tem a opção de antecipar o saque.

Isso é possível porque a Caixa autoriza que empregados com vínculo formal possam contratar empréstimos junto às instituições financeiras habilitadas utilizando o valor do saque-aniversário do FGTS como garantia de pagamento.

No entanto, vale ficar atento às regras do saque-aniversário. Ao aderir a modalidade, o trabalhador autoriza que o saldo da conta seja bloqueado até mesmo em casos de demissão sem justa causa. Esse bloqueio é válido por até dois anos. Nesses casos, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo caso seja desligado do trabalho formal.

Porém, existe a expectativa de que o cenário mude em breve. Isso porque o Governo Federal estuda liberar o esse saldo mesmo em casos de demissão sem justa causa e em que o trabalhador aderiu ao saque-aniversário do FGTS. A avaliação do Governo Lula é que o funcionamento atual da modalidade representa uma injustiça com os trabalhadores justamente no momento de maior necessidade causada pelo desemprego.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.