SãO PAULO (SP) — Criado pelo Governo Federal, o Desenrola Brasil tem ajudado milhares de brasileiros a resolver suas pendências financeiras. Nas últimas semanas, uma tensão política levou ao questionamento sobre a continuidade do programa. Mas, nesta quinta-feira (28), novos avanços foram registrados.
Como o programa foi criado por meio de uma Medida Provisória (MP), sua validade é de 120 dias até que um projeto de lei definitivo seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
No caso do Desenrola Brasil, esse prazo vencerá no dia 03 de outubro. A proximidade da data gerou uma tensão sobre a continuidade do programa, tendo em vista que o projeto de lei que regulamentaria a iniciativa estava travado no Congresso Nacional.
No entanto, nesta quinta-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto que regulamenta o programa e define suas regras. Com isso, a expectativa agora é que o Desenrola Brasil possa ser votado pelo plenário da casa já na próxima semana, antes que a medida perca a validade.
Os termos do programa seguem para votação no mesmo formato que foram aprovados pela Câmara Federal. Apenas um ajuste foi realizado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que é o relator do projeto no Senado. A modificação explica de melhor forma que os juros do rotativo do cartão de crédito não poderão superar a taxa de 100%.
Entenda as fases do Desenrola Brasil
Com a expectativa para a votação que garante a continuidade do programa, os brasileiros poderão seguir realizando a renegociação de suas dívidas. Até o momento, três fases do Desenrola Brasil foram propostas pelo Governo Federal.
- Primeira etapa: dívidas de até R$ 100 contraídas com instituições financeiras até o dia 31 de dezembro de 2023 foram retiradas das listas de restrição de crédito;
- Segunda etapa: renegociações com bancos foram disponibilizadas para brasileiros que possuem renda de até R$ 20 mil. Diversas facilidades como desconto no valor total do débito, redução dos juros e parcelamento estão sendo oferecidas;
- Terceira etapa: permitirá a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil que tenham sido contraídas por cidadãos que tem renda de até dois salários mínimos. Essa fase tem previsão de ser iniciada na primeira semana de outubro.
