O Governo Federal criou uma nova regra para o Bolsa Família. A novidade é direcionada ao titular individual do benefício social. A previsão é para que a norma passe a vigorar a partir do calendário de pagamentos do mês de outubro.
O Bolsa Família de outubro chegará com algumas exigências de adequação no que diz respeito à entrada de famílias unipessoais na folha de pagamento do programa social. Em meio a tantas fraudes na gestão passada, o Governo Federal restringiu a inclusão deste público.
O que diz a nova regra do Bolsa Família?
- Com a implementação da nova regra, somente 16% da folha de pagamento integral de cada município poderá comportar este público. A portaria que regulamenta a nova regra do Bolsa Família já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Portanto, já está em vigor.
- O público afetado é composto por famílias com um único integrante, com direito a receber o piso do programa, no valor de R$ 600. O MDS disse ter observado as estatísticas apuradas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- A partir dos dados colhidos foi possível estipular o teto de 16% para a nova regra do Bolsa Família. É importante esclarecer que, o novo regulamento é válido somente para as concessões feitas a partir de agora.
- O objetivo é corrigir a distorção provocada entre os anos de 2021 e 2022, época em que o número de famílias unipessoais saltou drasticamente durante a vigência do Auxílio Brasil. O salto foi de 1,8 milhão de famílias unipessoais em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022, uma alta de 197%.
- No mesmo período, as demais composições familiares inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) aumentaram para 21%. Agora, se a folha de pagamento do município atingir o teto de 16% voltado a famílias unipessoais, será feita uma revisão no intuito de verificar a possibilidade de exclusão de algum beneficiário do Bolsa Família.
- Vale lembrar que, no mês de março deste ano, o Bolsa Família teve início junto à execução de um pente-fino. Na época, o Ministério do Desenvolvimento Social cortou 1,5 milhão de beneficiários cuja renda ultrapassava o limite estabelecido pelo programa.
Calendário do Bolsa Família de outubro
- NIS final 1: 18 de outubro;
- NIS final 2: 19 de outubro;
- NIS final 3: 20 de outubro;
- NIS final 4: 23 de outubro;
- NIS final 5: 24 de outubro;
- NIS final 6: 25 de outubro;
- NIS final 7: 26 de outubro;
- NIS final 8: 27 de outubro;
- NIS final 9: 30 de outubro;
- NIS final 0: 31 de outubro.
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