Tarifa Social oferece descontos na conta de luz de até 65%; conheça

Pontos-chave
  • É possível solicitar a inclusão na Tarifa Social através da concessionária de energia elétrica responsável pela região onde reside;
  • A inscrição na Tarifa Social é automática;
  • O o programa é regulamentado pela Aneel e possui regras específicas para cada tipo de consumidor elegível.

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE) oferece descontos de até 65% na conta de luz dos consumidores brasileiros. Para adquirir o benefício, é preciso fazer parte de uma família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. 

Tarifa Social oferece descontos na conta de luz de até 65%; conheça
Tarifa Social oferece descontos na conta de luz de até 65%; conheça. (Imagem: Montagem/FDR)

As famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, podem solicitar a inclusão na Tarifa Social através da concessionária de energia elétrica responsável pela região onde reside. O programa é capaz de conceder até 65% de desconto na conta de luz. 

A inscrição na Tarifa Social é automática. Entretanto, na maior parte dos casos, os dados do consumidor estão desatualizados perante o CadÚnico, impossibilitando a aquisição do benefício. Por esta razão, é crucial se atentar ao prazo de atualização cadastral. 

Como funciona a Tarifa Social?

O programa Tarifa Social foi implementado através da Lei nº 10.438 e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz, sendo financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). 

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites: 

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.

Quem pode solicitar os descontos da Tarifa Social?

Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:

TARIFA SOCIAL: VEJA COMO SE INSCREVER PELO CADASTRO ÚNICO E GANHAR DESCONTO NA CONTA DE LUZ

Como solicitar o benefício da Tarifa Social?

Desde o ano de 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, hoje substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que retira a necessidade de solicitação do benefício.

Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa e aguardar a identificação e inserção na Tarifa Social pelo Governo Federal. Para fazer parte do banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximas e apresentar a seguinte documentação:

Entenda como funciona o desconto na conta de luz pela Tarifa Social

Na prática, o desconto na conta de luz funciona da seguinte forma:

É importante destacar que os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. Além disso, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentado pela Aneel e possui regras específicas para cada tipo de consumidor elegível.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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