Os consumidores do país estão lamentando uma nova decisão envolvendo a conta de luz. Esta notícia se espalhou após a aprovação da Aneel, empresa responsável pela distribuição elétrica no país. Portanto, veja abaixo o que será pode ser alterado na sua conta de energia.
Nesta terça-feira, 19/09, a Anael tomou uma decisão sobre a conta de luz. Mais especificamente sobre o estorno bilionário que deve ser feito à população. Este devolvimento seria feito devido ao ICMS ser cobrado de forma indevida na base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão foi que a definição sobre o tema será adiada.
Quando este erro foi constatado, deu abertura para o questionamento de milhões de contas que foram pagas pelos cidadãos brasileiros ao decorrer deste período. De acordo com a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Anael), ainda restam R$ 20 bilhões para que sejam pagos à população em geral.
Ainda de acordo com a empresa, do total que precisava ser quitado com a população, que era de R$ 62 bilhões, R$ 40 bi já foram efetuados. Este pagamento foi feito através de reduções na conta de luz. Ou seja, não foram efetuados depósitos diretos aos consumidores afetados pelo erro de cálculo.
As devoluções começaram a serem pagas em 2020, através do suporte da Receita Federal. Somente em 2022, aproximadamente R$ 12 bilhões foram pagos em reduções tarifárias. Caso o cidadão não tenha sido impactado pela medida, mas deseja reduzir o valor da sua conta de luz, verifique as informações abaixo:
Conta de luz com desconto? Saiba como ter acesso ao benefício
A Tarifa Social da Energia Elétrica é destinada para famílias de baixa renda para que consigam efetuar o pagamento desta conta. Os descontos são liberados e chegam à 65%. Portanto, mais que a metade do preço regular é abatido mensalmente da sua conta. Inicialmente, é preciso fazer parte do CadÚnico.
É preciso que o cidadão tenha uma renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Caso a família tenha uma pessoa portadora de deficiência que precisa de ajuda com itens que consomem energia, também estão aptas ao recebimento do benefício. Além disto, pessoas ingressas no BPC podem participar do programa.
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