De acordo com informações da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgadas no dia 22 de setembro, há erros graves no empréstimo do Auxílio Brasil. Isso porque, foram feitos cerca de R$ 8 milhões em descontos indevidos sobre benefícios de famílias que recebiam o programa no ano passado.
No ano passado, próximo ao período eleitoral que aconteceu em outubro, o governo federal lançou o empréstimo do Auxílio Brasil. Em uma ação inédita, porque nunca um benefício social havia tido a oportunidade de contratar crédito, milhões de pessoas puderam assinar a proposta do consignado.
Neste tipo de crédito há desconto direto no valor do salário dos titulares do benefício, diminuindo o que é recebido no auxílio. Especificamente para o Auxílio Brasil foi permitido desconto de 40% do valor original, que naquela época era R$ 400. O que significou R$ 160 a menos todos os meses para pagar o empréstimo.
A taxa de juros do empréstimo do Auxílio Brasil chegava a 3,5% ao mês, e o parcelamento era em até 24 meses, ou seja, dois anos. Neste ano o governo alterou as regras do crédito, e mais tarde confirmou que aqueles que recebem o Bolsa Família, programa atual, não podem pedir crédito consignado.
Agora, o CGU revelou em um relatório inédito que os indícios são de que as falhas impactaram cerca de 56 mil famílias. Isso porque, o desconto consignável que deve acontecer no benefício social superou o que era permitido por lei.
Erros no desconto do empréstimo do Auxílio Brasil
De acordo com o relatório do dia 22 de setembro publicado pela CGU, mais de 5 mil contratos de empréstimo do Auxílio Brasil foram celebrados prevendo valores de prestação superiores à margem consignável, que é de 40% do valor dos benefícios.
Também foi informado que a Caixa Econômica Federal devolveu aos beneficiários parcela significativa dos recursos indevidamente descontados em um prazo de cinco dias úteis. Embora o Ministério do Desenvolvimento Social havia estabelecido que a devolução ocorresse em 2 dias.
Outro ponto importante trazido pelo relatório é de que 93% dos contratos de crédito foram fechados em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial. O que levanta suspeita sobre a possibilidade de uso eleitoral do benefício.
