Desde o dia 1º de setembro deste ano, o MEI (Micro Empreendedor Individual) passou a ser obrigado a emitir nota fiscal pelo site do governo federal. Antes disso, o documento era preenchido no portal da prefeitura municipal em que a empresa estava instalada. Mas, agora recebeu atualizações.
Depois de uma resolução publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o portal para emissão de nota fiscal do MEI começou a ser construído. Desde 1º de janeiro deste ano os empreendedores já podiam acessar o sistema para se ambientar, mas foi deixado como opcional.
Desde 1º de setembro, porém, todos aqueles que quiserem emitir um documento fiscal devem acessar o sistema do NFS-e Nacional (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). A ideia foi unificar a nota e permitir que todas as informações prestadas sejam as mesmas, independente do local que a empresa está.
Tudo porque, como a emissão era uma responsabilidade da prefeitura, para conseguir fazer a nota fiscal o MEI precisava de uma autorização local. Depois, seguia o padrão do município, que era diferente em outros locais, logo embora todas as notas devessem conter informações chaves, eram diversos layouts.
Agora o documento fiscal possuí um único modelo em todo país. Além disso, a Receita Federal consegue acompanhar mais de perto todas as informações prestadas, porque o sistema foi criado e é gerenciado pelo Fisco.
Como emitir nota fiscal no emissor nacional?
Para emitir nota fiscal no emissor nacional, o MEI deve escolher entre a versão web (site), ou o aplicativo NFS-e Mobile. Depois disso, deve fazer o seu login seja criando um cadastro no site com dados pessoais ou CNPJ, usando o acesso do Gov.br ou o certificado digital.
- Acesse o portal do NFS-e Nacional;
- Faça login em uma das três opções;
- Ao acessar o painel, clique em “Nova NFS-e”;
- Preencha os campos, com: data do serviço, se você é o prestador tomador ou intermediário, se o tomador do serviço está localizado no Brasil e quais seus dados;
- Ao informar o CNPJ do tomador, que foi quem contratou seu serviço, clique na lupa que todos os demais campos serão preenchidos;
- Informe onde o serviço foi prestado, e descreva a atividade;
- Preencha o valor e a tributação;
- Confira as informações e clique em “Emitir NFS-e”;
- Agora é possível baixar o documento, visualiza-lo ou encaminhar.
De acordo com o G1, empreendedores têm relatado dificuldades para utilizar a plataforma. Como o sistema que saí do ar durante o dia, falha no registro da nota, e dificuldades de fazer o login.
Em sua defesa, a Receita Federal informou que o sistema trabalha normalmente desde a sua criação em 1º de setembro. E que os primeiros dias foram mais turbulentos devido ao número de acessos, mas atualmente o portal funciona sem erros.
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