Último lote da restituição do Imposto de Renda tem seu valor e data de saque anunciados

A Receita Federal finalmente concluirá as devoluções aos contribuintes. O quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda será pago na próxima sexta-feira, 29. As consultas já estão disponíveis desde o dia 22 de setembro

Último lote da restituição do Imposto de Renda tem seu valor e data de saque anunciados
Último lote da restituição do Imposto de Renda tem seu valor e data de saque anunciados. (Imagem: FDR)

A estimativa é para que o último lote da restituição do Imposto de Renda chegue a 1,3 milhão de contribuintes. A estas pessoas será distribuído o montante no valor aproximado de R$ 2 bilhões em imposto pago excessivamente. 

Valor do último lote da restituição do Imposto de Renda

  • Dados da Receita Federal indicam que, do total de R$ 2 bilhões investidos no quinto lote, um total de R$ 507,8 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal. São eles: 
  • 7.402 idosos acima de 80 anos;
  • 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 6.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave;
  • 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 141.577 que fizeram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix.
  • Também está previsto o pagamento de valores superiores a um milhão de cidadãos de fora do grupo prioritário, e que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro de 2023. Lembrando que o prazo de envio do documento teve início em março e terminou em maio. A não prestação de contas gerou uma multa de R$ 165,74.

Consulta à restituição do Imposto de Renda

  • A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos: 
  1. Acesse o Portal e-CAC;
  2. Vá em “Entrar com gov.br”;
  3. Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
  4. Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
  5. Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
  • O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma:
  1. Acesse o site Meu Imposto de Renda;
  2. Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”;
  3. Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Quem pode receber a restituição do Imposto de Renda?

  • A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações. 
  • É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.