A Receita Federal finalmente concluirá as devoluções aos contribuintes. O quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda será pago na próxima sexta-feira, 29. As consultas já estão disponíveis desde o dia 22 de setembro.
A estimativa é para que o último lote da restituição do Imposto de Renda chegue a 1,3 milhão de contribuintes. A estas pessoas será distribuído o montante no valor aproximado de R$ 2 bilhões em imposto pago excessivamente.
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Valor do último lote da restituição do Imposto de Renda
- Dados da Receita Federal indicam que, do total de R$ 2 bilhões investidos no quinto lote, um total de R$ 507,8 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal. São eles:
- 7.402 idosos acima de 80 anos;
- 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 6.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave;
- 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 141.577 que fizeram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix.
- Também está previsto o pagamento de valores superiores a um milhão de cidadãos de fora do grupo prioritário, e que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro de 2023. Lembrando que o prazo de envio do documento teve início em março e terminou em maio. A não prestação de contas gerou uma multa de R$ 165,74.
Consulta à restituição do Imposto de Renda
- A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:
- Acesse o Portal e-CAC;
- Vá em “Entrar com gov.br”;
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
- O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma:
- Acesse o site Meu Imposto de Renda;
- Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”;
- Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.
Quem pode receber a restituição do Imposto de Renda?
- A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
- É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
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