Declarou o Imposto de Renda atrasado? Veja como pagar a multa

O prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda de 2022 foi na última terç-feira, 31. No entanto, nem todos os 34 milhões de contribuintes esperados pela Receita Federal, cumpriram a obrigação perante o Leão. 

Declarou o Imposto de Renda atrasado? Veja como pagar a multa
Declarou o Imposto de Renda atrasado? Veja como pagar a multa.(Imagem: FDR)

Mesmo assim, a Receita Federal decidiu reabrir o sistema para que os contribuintes enviem o Imposto de Renda atrasado. No entanto, quem não se atentou ao prazo original deverá estar ciente sobre a necessidade de pagar uma multa cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo capaz de chegar a 20% do imposto devido. 

É importante destacar que a multa é aplicada tanto para os cidadãos que perderam o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda, quanto para quem possui restituição a receber. Na hipótese dos que têm multa a pagar, o valor é de 1% sobre o imposto. 

Os contribuintes que atrasaram a declaração do Imposto de Renda serão notificados sobre o lançamento da multa assim que enviarem a declaração atrasada e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa. Logo, o prazo para efetuar o pagamento é de até 30 dias. Após esse período haverá a incidência de multa. 

Já se tratando das declarações com direito à restituição, caso a multa não seja paga dentro do prazo, haverá o desconto do imposto a ser restituído e com juros. Se algum contribuinte não concordar com a multa ele tem o direito de apresentar uma impugnação dentro do prazo de 30 dias. 

Destacando que, além do prejuízo financeiro, os cidadãos que não declararem o Imposto de Renda estão sujeitos a lidar com irregularidades no CPF. O documento irregular impede que o contribuinte acesse uma série de serviços, como a liberação de empréstimos ou cartão de crédito, emissão de passaportes, matrícula em instituições de ensino e até a prestação de concursos públicos. 

A restituição do Imposto de Renda consiste na devolução do valor pago a mais na declaração do tributo. O saldo a ser devolvido pela Receita Federal é a restituição que pode ser resgatada pelo contribuinte. Normalmente, isso acontece em virtude das deduções do imposto. 

As deduções, por sua vez, tratam-se de condições para a redução do imposto, de modo que o débito seja inferior ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Um exemplo são os fastos com saúde, educação, dependentes e outros. Veja a seguir, a lista de despesas dedutíveis:

  • Despesas com educação;
  • Despesas médicas;
  • Despesas com dependentes;
  • Despesas com alimentandos;
  • Doações; e
  • Previdência social e privada.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2022

Lote Data de pagamento
1º lote 31 de maio
2º lote 30 de junho
3º lote 29 de julho
4º lote 31 de agosto
5º lote 30 de setembro

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.