A Comissão de Agricultura Câmara dos Deputados analisou e aprovou a criação de um projeto de lei que dá início a um novo auxílio emergencial no país. A ideia é beneficiar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica. As famílias poderão receber até cinco parcelas de 1 salário mínimo cada.
No dia 13 de setembro passou pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o projeto que cria um novo auxílio emergencial para atender famílias vítimas de desastres naturais. Ou seja, moradores de municípios em calamidade pública ou emergência por conta de desastres da natureza, como secas e enchentes.
Importância do novo auxílio emergencial
- Nos últimos tempos o Brasil que até então não sofria de forma drástica com causas naturais, passou a ser atingido. São tempestades que provocam enchentes, alagamentos, deslizamentos de terra e automaticamente dezenas de mortes. Além das secas que atingem a agricultura e pastagem.
- Dois exemplos mais recentes são da cidade de São Sebastião, litoral de São Paulo, quando em fevereiro 64 pessoas morreram após fortes chuvas. E no Rio Grande do Sul, no início de setembro em que 79 cidades decretaram situação de calamidade e houveram 49 mortes após passagem do ciclone extratropical.
- A ideia é que o novo auxílio emergencial possa ser oferecido em situações como essas. Dando ao cidadão do município atingido a ajuda financeira que precisa para se reerguer, e dar início a uma nova fase em sua vida.
Como vai funcionar o novo auxílio emergencial?
- O projeto original que sugeriu a criação do novo auxílio emergencial foi criado em 2020, pelo ex-deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Mas, entrou para votação na Câmara como um substitutivo feito pelo relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
- O benefício deve ser regulamentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os recursos para bancar o auxílio também virão desta Pasta. O texto precisa agora ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
- Depois, como tem caráter conclusivo, caso aprovado seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
- O novo auxílio emergencial vai beneficiar: Quem tem renda de até cinco salários mínimos; Preferencialmente e/ou prioritariamente quem vive da agricultura familiar; Quem mora em cidade que decretar situação de calamidade pública por desastre natural.
- Pagando até cinco parcelas de 1 salário mínimo cada uma. O que em 2023 seria equivalente a R$ 6.600.
