No primeiro trimestre desse ano o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho (GT) para discutir sobre a regulamentação do trabalho do entregador de App. Mas, na mais recente reunião que aconteceu no dia 12 de setembro, a discussão sobre o valor da hora trabalhada causou tumulto.
Atualmente, quem trabalha como motorista ou entregador de App não tem qualquer tipo de vínculo empregatício com a plataforma. Isso significa que esse trabalhador atua por conta própria, deve assumir todos os riscos que envolvem acidentes, doenças ou problemas mecânicos com o seu veículo.
Diante do crescimento deste tipo de atuação no país, com pelo menos 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos, o governo resolveu se posicionar. Os dados foram publicados pela pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
O grupo de trabalho criado neste ano conta com a participação de membros do Ministério do Trabalho e Emprego, da Amobitec e demais representantes das plataformas, e dos motoristas e entregadores de App. A ideia é que juntos eles cheguem a um consenso sobre os direitos destes profissionais.
Acontece que a reunião realizada em 12 de setembro em Brasília, mostrou que o acordo está longe de acontecer. Já que o valor da hora trabalhada pelos motoristas e entregadores é a grande discussão, e não foi acatada pelas plataformas como os trabalhadores gostariam.
Valor da hora trabalhada por motoristas e entregadores de App
Diante da divergência de ideias, o governo federal decidiu por conta própria estabelecer um modelo de regulamentação para o trabalho por aplicativo. Para isso, até o dia 30 de setembro o Congresso Nacional deve receber um projeto de lei para votação enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Uma das reclamações dos profissionais é sobre a remuneração por hora de trabalho nos aplicativos ter caído significativamente de 2013 para 2023, diminuindo 53,60% desde a popularização dos aplicativos. Entenda quais as propostas de cada lado.
O que os entregadores de App querem:
- R$ 35,00 para motociclistas e R$ 29,00 para ciclistas profissionais por hora logado, ou seja, enquanto estão ativos na plataforma esperando viagem.
O que as plataformas querem:
- R$ 12,00 para motociclistas e R$ 7,00 para ciclistas por hora trabalhada, ou seja, apenas quando realizarem as viagens.
O que o governo federal vai propor:
- R$ 30 por hora de trabalho para motoristas e R$ 17 para entregadores de motocicletas, ainda não informado se será por hora trabalhada ou logado na plataforma.
