Criado em julho deste ano, o programa Desenrola Brasil possibilita a renegociação de dívidas com diversos benefícios para os brasileiros. A medida, criada pelo Governo Federal para diminuir os índices de endividamento do país e aumentar a oferta de crédito, corre o risco de deixar de existir.
A mudança pode ser imposta por conta de um atraso na votação do projeto de lei que instituiu o programa. Acontece que esse texto ainda não foi votado pelo Senado Federal, medida necessária para que o programa continue existindo.
Como o Desenrola Brasil foi criado por meio de uma medida provisória, ele precisa ser votado no Congresso Federal ou então deixará de existir no dia 03 de outubro, data em que a medida provisória caduca.
O alerta foi dado por técnicos que fazem parte do Ministério da Fazenda. Ao ser questionado sobre o caso, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que foi designado como relator do projeto de lei no Senado Federal, afirmou que precisa de mais tempo para que a discussão sobre o programa aconteça da melhor forma.
Como funciona o Desenrola Brasil?
Enquanto isso, o programa continua existindo e deverá iniciar uma nova fase ainda no final deste mês. O Desenrola Brasil foi dividido em três etapas.
Durante a primeira delas, todos os brasileiros que possuíam alguma dívida de até R$ 100 contraída até o dia 31 de dezembro de 2023 tiveram os nomes retirados dos cadastros de inadimplentes. Nessa etapa, não foi preciso realizar inscrição ou renegociação já que a saída foi feita de forma automática.
Em seguida foi aberta a renegociação de débitos contraídos com instituições bancárias. Nesse momento, uma série de facilidades foram oferecidas como redução na taxa de juros e no valor total da dívida e opções de parcelamento. Essa fase ainda está ativa e pode ser utilizada por quem possui uma renda de até R$ 20 mil.
Já a terceira etapa, que será iniciada no final deste mês, atenderá os brasileiros que ganham até dois salários mínimos e possuem renda de, no máximo, R$ 5 mil. Essas pessoas poderão negociar dívidas com empresas, o que inclui fornecedoras de serviços básicos como água, luz e gás, por exemplo.
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