Nesta segunda, 10, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu uma entrevista importante. Nela, ele afirmou que não vai aguardar a finalização da tramitação da Reforma Tributária sobre o consumo no Senado para começar a tratar da reforma do Imposto de Renda. Veja os detalhes.
De acordo com Haddad, a segunda fase da reforma tributária precisa ser enviada para o Congresso com o projeto do Orçamento de 2024.
Haddad fala sobre reforma do Imposto de Renda
O motivo dessa pressa é que o governo precisa colocar na proposta do Orçamento 2024 o crescimento da arrecadação com medidas que constarão na segunda fase da reforma tributária e, com isso, assegurar que as metas do novo arcabouço fiscal sejam obedecidas. Para o próximo ano é previsto um déficit zero nas contas públicas.
O governo está de olho na volta da tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas acionistas de empresas e o corte de renúncias fiscais liberadas no Imposto de Renda.
Estas medidas devem ser aprovadas até o fim deste ano para começarem a valer em 2024. Isto pois a legislação possui uma regra que diz que, para subir o imposto, o início da vigência só pode acontecer no ano seguinte.
O ministro deu o sinal combinado com Arthur Lira, presidente da Câmara. O que está pegando é que o Congresso não está aceitando um crescimento na carga tributária, ao mesmo tempo que Haddad precisa colocar dinheiro no cofre do Tesouro para dar conta de cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
“Do mesmo jeito que o marco fiscal e a PEC (da reforma tributária) andaram juntos, o Orçamento terá de andar com a segunda fase. Para garantir as metas do marco fiscal, preciso que o Congresso aprecie essa segunda etapa com a peça orçamentária, que terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, haverá restrição na peça orçamentária”, afirmou Haddad no podcast O Assunto, comandado pela jornalista Natuza Nery, no G1.
