- Os saques do FGTS dependem de requisitos básicos;
- Para conseguir receber a quantia é preciso fazer o pedido na Caixa Econômica;
- Governo Bolsonaro deixou legado sobre saques do FGTS, e população espera o mesmo de Lula.
SALESóPOLIS, SP — Os trabalhadores que atuam com carteira assinada têm todos os meses o depósito de 8% do seu salário na conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Em situações esporádicas ficam disponíveis saques do FGTS para auxiliar o trabalhador. Com o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a expectativa é de novas liberações.
Apenas quem trabalha sob o regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) é que poderá acessar os saques do FGTS permitidos todos os anos. O objetivo principal deste fundo é servir como uma espécie de poupança, inclusive tendo correção anual dos valores depositados. A liberação do saldo acumulado, no entanto, fica disponível apenas em situações específicas.
A principal forma de receber o FGTS é por meio da demissão sem justa causa, quando há encerramento de contrato. Neste caso, o trabalhador pode resgatar tudo o que foi depositado ao longo do tempo de serviço, e recebe ainda uma multa de 40% sobre esse saldo em forma de indenização rescisória que deve ser paga pelo empregador.
Quem é demitido por justa causa perde o direito a qualquer um dos saques do FGTS, e da multa de 40%. Enquanto isso, um acordo entre empregador e empresa chamado de demissão consensual libera 80% de tudo o que foi acumulado na conta e a multa é de 20%. Esta foi uma possibilidade para que o trabalhador não saia perdendo ao optar por se desligar do emprego.
Tipos de saques do FGTS disponíveis
Existem diferentes tipos de saques do FGTS disponíveis para o trabalhador. Qualquer um deles depende da autorização da Caixa Econômica Federal que é o banco responsável pelo gerenciamento dessa conta. O pedido pelo uso do dinheiro pode acontecer presencialmente, mas a forma online é a mais comum.
Ficam disponíveis ao trabalhador os saques em situações como:
Demissão sem justa causa dá direito ao saque integral do FGTS;
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
- Término o contrato por conta de falência da empresa, morte do empregador individual, empregador doméstico ou pela nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Saque Calamidade Pública. Liberado quando há desastre natural no município que o trabalhador reside. O governo estadual ou prefeitura precisam decretar situação de calamidade pública;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Caso o titular do FGTS atinja a idade de 70 anos;
- No caso do trabalhador ou seu dependente forem portadores do vírus HIV;
- No caso caso do trabalhador ou seu dependente estiverem com câncer;
- No caso do trabalhador ou seu dependente serem diagnosticado com doenças e estiverem em estágio terminal, devido a uma condição grave;
- Saque por inatividade, quando o trabalhador ficou sem receber novos depósitos pelo período de três anos consecutivos;
- Saque-aniversário uma vez por ano, no mês em que o trabalhador faz aniversário, como o nome já diz;
- Saque liberado quando o trabalhador deseja adquirir casa própria, liquidar ou até amortizar uma dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Saques do FGTS no governo Lula
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram criadas mais duas modalidades de saques do FGTS. A principal é o saque-aniversário que libera de 5% a 50% do valor total disponível no Fundo, uma vez ao ano e sempre no mês de nascimento do trabalhador.
A outra opção é o saque extraordinário que foi criado em 2020 devido a pandemia de Covid-19 e autorizou o resgate de até R$ 1 mil por trabalhador. Foram liberadas outras parcelas também limitadas a mil reais nos anos de 2021 e 2022. O objetivo deste saque foi movimentar a economia do país.
No governo Lula, porém, não há nenhuma informação de que novos saques do FGTS fiquem disponíveis. Ao contrário disso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já demonstrou total desinteresse pela continuidade do saque-aniversário com possibilidade de proibir que a modalidade seja aderido por novos trabalhadores.
Como fazer os saques do FGTS?
Quem se enquadra em uma das modalidades de saques do FGTS, tem a permissão para solicitar o resgate. Ao cadastrar uma conta corrente no aplicativo do FGTS, o dinheiro é transferido automaticamente nas situações que dão direito a ele. Caso contrário, será preciso fazer o pedido assim:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Em “Meu FGTS” selecione o tipo de saque desejado;
- Anexe documentos caso seja necessário;
- Cadastre a conta para receber, ou opte pelo saque presencial;
- Confirme.
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