No Brasil, o MEI (Microempreendedor Individual) que possui o cadastro regular junto ao Governo Federal recebe diversos benefícios. As vantagens são proporcionadas como uma forma de incentivo ao empreendedorismo no país. Em outubro, uma novidade trará ainda mais facilidades para a classe.
De acordo com o Portal do Empreendedor MEI, a partir do dia 1º de outubro, o microempreendedor individual poderá contratar um funcionário e obter desconto de 11% no pagamento do salário mínimo, que será de R$ 1.212,00.
Até agora, não existem informações sobre como o complemento salarial será financiado. No entanto, a medida deverá beneficiar milhões de microempreendedores do país com a redução dos custos na folha de pagamento dos funcionários.
Vale lembrar que, para receber o benefício, é preciso que o microempreendedor cumpra alguns requisitos para ser enquadrado como MEI.
Quem pode ser MEI?
O critério principal para se tornar MEI é o faturamento anual do negócio, que não pode ultrapassar o valor máximo de R$ 81 mil. Caso o MEI decida se formalizar ao longo do ano, ele pode calcular a média de faturamento mensal, que deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês, para saber se está enquadrado nas exigências.
Além disso, também são critérios:
- Não ter sócio ou sócia na empresa que será formalizada
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa
- Não contar com filial
- Ter, no máximo, um empregado ou empregada
- Não ser servidor público federal em atividade
Como me tornar MEI?
Caso atenda todas as exigências, a formalização pode ser realizada por meio do Portal Empresas e Negócios do Governo Federal, disponível por meio deste link.
Para tal, ele deve informar seus dados pessoais e os de seu negócio, além das declarações de registro empresarial. Após a regularização, o MEI deve realizar o pagamento mensal de uma contribuição de R$ 66 ao INSS.
No caso dos microempreendedores individuais que são prestadores de serviço, o valor é somado a uma taxa de R$ 5. Enquanto os que trabalham com os setores de comércio e indústria pagam uma taxa de R$ 1.
Por meio dessa contribuição mensal ele passa a ter direito a diversos benefícios, entre eles a aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade, entre outros.
