VITÓRIA dos trabalhadores! Motorista da Uber tem vínculo de emprego RECONHECIDO pela justiça

A mais recente decisão da Justiça sobre a atuação dos motoristas da Uber pegou a empresa de surpresa. Após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) chegar para julgamento, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região) entendeu que há vínculo de emprego.

VITÓRIA dos trabalhadores! Motorista da Uber tem vínculo de emprego RECONHECIDO pela justiça
VITÓRIA dos trabalhadores! Motorista da Uber tem vínculo de emprego RECONHECIDO pela justiça (Imagem FDR)

Na última quinta-feira (14), após julgamento do TRT-2, a Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenizações. Além de registrar em carteira todos os motoristas que estão ativos na plataforma, e todos aqueles que iniciarem a prestação de serviço após a sentença, ou seja, a partir de ontem (14).

A sentença foi dada porque o juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maurício Pereira Simões, que julgou o caso, entendeu que a plataforma “se omitiu em suas obrigações”Para o magistrado a empresa agiu de caso pensado ao e realizou atos planejados a fim de não cumprir com a legislação de trabalho local. 

No texto do julgamento, foram trazidos os dados que mostram que a Uber faturou R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021. E a arrecadação total de R$ 100 bilhões nos últimos anos, a quantia foi usada como referência para calcular a indenização a ser paga, de 1% desse valor.

“O contrato entre a Ré e seus motoristas se configura como uma relação de emprego“, entendeu o juiz Mauricio Pereira Simões.

O que muda para os motoristas da Uber?

Por hora, nada muda na relação com os motoristas e a Uber. Isso porque a empresa ainda tem o direito de recorrer do caso, e deve usar de todos os seus recursos jurídicos para isso.

Em nota oficial, a empresa disse que “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados“. A própria sentença diz que a plataforma tem o prazo de 6 meses após o trânsito em julgado para colocar em prática as instruções que foram dadas.

A condição de trânsito em julgado é dada quando não cabem mais recursos na ação, ou seja, não há mais defesa para ser apresentada. A relação de vínculo foi constatada ao analisar os dados e a forma como a Uber fiscaliza as atividades profissionais dos motoristas parceiros.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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