A mais recente decisão da Justiça sobre a atuação dos motoristas da Uber pegou a empresa de surpresa. Após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) chegar para julgamento, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região) entendeu que há vínculo de emprego.
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Na última quinta-feira (14), após julgamento do TRT-2, a Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenizações. Além de registrar em carteira todos os motoristas que estão ativos na plataforma, e todos aqueles que iniciarem a prestação de serviço após a sentença, ou seja, a partir de ontem (14).
A sentença foi dada porque o juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maurício Pereira Simões, que julgou o caso, entendeu que a plataforma “se omitiu em suas obrigações”. Para o magistrado a empresa agiu de caso pensado ao e realizou atos planejados a fim de não cumprir com a legislação de trabalho local.
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No texto do julgamento, foram trazidos os dados que mostram que a Uber faturou R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021. E a arrecadação total de R$ 100 bilhões nos últimos anos, a quantia foi usada como referência para calcular a indenização a ser paga, de 1% desse valor.
“O contrato entre a Ré e seus motoristas se configura como uma relação de emprego“, entendeu o juiz Mauricio Pereira Simões.
O que muda para os motoristas da Uber?
Por hora, nada muda na relação com os motoristas e a Uber. Isso porque a empresa ainda tem o direito de recorrer do caso, e deve usar de todos os seus recursos jurídicos para isso.
Em nota oficial, a empresa disse que “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados“. A própria sentença diz que a plataforma tem o prazo de 6 meses após o trânsito em julgado para colocar em prática as instruções que foram dadas.
A condição de trânsito em julgado é dada quando não cabem mais recursos na ação, ou seja, não há mais defesa para ser apresentada. A relação de vínculo foi constatada ao analisar os dados e a forma como a Uber fiscaliza as atividades profissionais dos motoristas parceiros.