Lei pode regulamentar o cassino online no Brasil, possibilitando renda extra para os brasileiros. Apostas terão tributo e valor deve ser distribuído entre alguns setores; o mais beneficiado deve ser o de Esporte e Turismo.
A liberação das casas de apostas virtuais no Brasil é bastante recente, apenas 4 anos. no entanto, até então as operações não eram taxadas, o que está perto de mudar. A liberação das operações de cassino online e competições de games virtuais também pode acontecer em breve e fazer com que os brasileiros tenham uma renda extra.
Esses itens foram inseridos no relatório de Adolfo Viana (PSDB-BA); mas, não faziam parte da MP enviada pelo Presidente Lula no primeiro semestre desse ano.
O tema deixou de ser uma Medida Provisória e agora é um Projeto de Lei em tramitação.
Cassino online pode render renda extra
Na noite da última quarta-feira, 13, a Câmara aprovou o texto que cria uma taxa para essas operações; agora, a medida deve ser analisada no Senado Federal e deve seguir para sanção do Presidente Lula.
O texto estabelece uma taxa de 18% sobre as apostas. Para 2024 a projeção de arrecadação com apostas esportivas ainda é baixa, R$ 728 milhões, afinal, será o primeiro ano de aplicação.
A estimativa é que a arrecadação gerada a partir desse imposto tenha valor entre R$ 12 bilhões e R$ 18 bilhões.
Após as revisões feitas na Câmara dos Deputados, o texto vai distribuir os 18% da seguinte forma:
- 4% para o Ministério do Turismo;
- 4% para o Ministério do Esporte, antes era 3%;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 2% à seguridade social, o texto anterior destinado 10%;
- 1,63% aos clubes e atletas para uso de imagem e marcas na divulgação;
- 1,82% ao Ministério da Educação;
- 1% para a Embratur;
- 1% aos comitês esportivos.
Vale lembrar que os jogos de azar são proibidos no país desde 1946; enquanto os bingos e caça-níqueis foram proibidos em 2004.
O texto pode encontrar certa resistência no Senado, para o senador Eduardo Girão (Novo-CE) a autorização é perigosa.
Segundo ele, muitos jogadores compulsórios acabam cometendo crimes e fraudes para manter o vício.
