O Governo Federal tomou uma importante decisão envolvendo o saque aniversário do FGTS e milhares de brasileiros serão beneficiados. Pelas regras atuais, quem seleciona essa opção não pode sacar os valores remanescentes pelo período de dois anos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou um Projeto de Lei à Casa Civil sobre o saque aniversário do FGTS. Essa modalidade permite que o trabalhador receba anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo presente em suas contas. No entanto, há um grande problema na adesão à essa forma de saque.
Mudança no saque aniversário do FGTS
Atualmente, quando um trabalhador é demitido e fez essa opção de saque, o restante do saldo da sua conta não pode ser sacada. Ele só terá acesso ao valor após dois anos que ele deixou o saque aniversário
Esse é o grande problema de fazer a adesão a essa modalidade. Isso porque, em caso de demissão, o trabalhador só terá direito as 40% da multa rescisória.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende modificar um pouco essa regra, possibilitando que as pessoas demitidas a partir de 2020 façam o saque do valor restante nas contas do Fundo de Garantia.
A proposta é interessante para os trabalhadores que perderam o emprego enquanto ainda estavam nessa modalidade. No entanto, há uma grande expectativa de que o texto esbarre nos próprios parlamentares.
Isso porque, para alguns essa mudança poderá esvaziar os fundos do FGTS, o que não é visto com bons olhos.
Quando o anúncio de uma possível mudança no saque foi divulgado, muitas pessoas começaram a acreditar que esse seria o fim do saque aniversário do FGTS. No entanto, o Governo Federal já afirmou que não pretende acabar com ele agora. Por outro lado, existe a possibilidade de que incentivos sejam criados para fazer com que os brasileiros abandonem nesse saque.
Afinal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para ajudar o trabalhador que perdeu sua principal fonte de renda e não para ser sacado anualmente.
