Receita Federal conclui pagamento da restituição do IR neste mês. Consulte o calendário!

Neste mês de setembro a Receita Federal conclui os pagamentos da restituição do IR (Imposto de Renda). Chegou a hora de liberar o quinto e último lote do ano. Isso quer dizer que, os contribuintes que não forem contemplados agora, não conquistaram o direito à devolução. 

Receita Federal conclui pagamento da restituição do IR neste mês. Consulte o calendário!
Receita Federal conclui pagamento da restituição do IR neste mês. Consulte o calendário! (Imagem: FDR)

Com base no padrão estabelecido pela Receita Federal, a restituição do IR é paga sempre no último dia útil de cada mês. Logo, o quinto lote será liberado no dia 29 de setembro. Segundo informações do órgão, as consultas estarão disponíveis a partir do dia 22 de setembro, exatamente uma semana antes da data de pagamento. 

Consulta à restituição do IR

  • A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos: acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”; na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”; depois, digite a senha e vá em “Entrar”; em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
  • O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma: acesse o site Meu Imposto de Renda; na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”; para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Quem pode receber a restituição do IR?

  • A restituição do IR nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações. 
  • É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

Restituição do IR em 2023

  • Somente no calendário de 2023, a Receita Federal já pagou R$ 21,7 milhões através da restituição do IR, que somam R$ 31,2 bilhões. Do total, 92% são referentes ao exercício 2023 e 8%, outros exercícios. 
  • O 4º lote, pago em agosto, contemplou 6,1 milhões de contribuintes, que receberam R$ 7,5 bilhões. Os valores foram corrigidos pela taxa Selic no período de 3,14%.
  • A ordem de pagamentos segue critérios de prioridade que consideram idosos acima de 80 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, contribuintes com alguma deficiência ou moléstia grave, contribuintes cuja maior renda seja o magistério, quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou por receber por Pix e, em seguida, os demais contribuintes.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.