Um recente estudo do Sindifisco Nacional chama atenção para uma discrepância preocupante no sistema tributário do país. De acordo com os dados do Imposto de Renda de 2022, milionários com renda superior a 160 salários mínimos, pagaram uma alíquota média de 5,43%.
O percentual de contribuição ao Imposto de Renda é significativamente inferior à de muitas profissões essenciais, como médicos (9,42%), professores de ensino médio (8,94%), policiais militares (8,87%), servidores públicos (9,54%) e enfermeiros (8,77%).
O estudo ressalta que essa disparidade se deve principalmente à composição de renda dos milionários, muitos dos quais têm uma parcela substancial de seus ganhos provenientes de lucros e dividendos de empresas.
Essa categoria de rendimento é isenta de Imposto de Renda desde 1996, uma anomalia no sistema tributário nacional que especialistas destacam como problemática. Diante dessa realidade, o governo parece estar tomando medidas para corrigir essa distorção.
O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou a intenção de voltar a taxar lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda. Essa proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda este ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou apoio a um aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre os mais ricos como uma forma de corrigir as desigualdades no sistema tributário do país.
“Tem muita gente que ganha muito e paga muito pouco. E tem muita gente que ganha pouco e paga muito. Temos que inverter essa lógica. É simples assim que a gente vai consertar o Brasil. Vai ter um ou outro que vai gritar, que vai chiar, mas é assim que a gente vai consertar o Brasil”, disse Lula em seu programa semanal “Conversa com o Presidente”.
Nova tabela do Imposto de Renda
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | isento | isento |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,4 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 370,4 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
- Passou a morar no Brasil em 2022 e se nessa condição em 31 de dezembro.
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