Criado pela prefeitura municipal de Salvador, o Nota Salvador é um programa que visa estimular a emissão de notas fiscais na cidade. O consumidor que aderir ao sistema, e concordar com o pedido do documento e a inclusão do número do seu CPF, será recompensado por meio da participação em sorteios.
Quer saber por que vale a pena pedir nota fiscal Salvador? Acompanhe este artigo.
Sistema de Nota Salvador
A Nota Salvador é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal, chamado de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), quando contratarem qualquer serviço na Cidade de Salvador.
Este não é o mesmo tipo de nota que é emitida em padarias ou supermercados quando há compra de produtos. Trata de um documento que deve ser preenchido por empresas que fazem a prestação de serviços, e que por isso paga o imposto de ISS (Imposto sobre Serviços) recolhido pela prefeitura.
Vale para empreendimentos como:
- Academias;
- Escolas particulares;
- Lavanderias;
- Creches;
- Colégios;
- Faculdades;
- Cursos de idiomas;
- Construtoras;
- Conserto de eletrodomésticos;
- Cabeleireiros;
- Hotéis e motéis;
- Oficinas mecânicas;
- Empresas de vigilância e limpeza, e outros.
Como funciona a Nota Fiscal em Salvador
Para empreendedor a Nota Salvador funciona como uma forma de fiscalização do pagamento de impostos Salvador. Isso porque, quando emite a NFS-e que foi solicitada pelo cliente, a empresa faz o pagamento da tributação com base no valor do serviço prestado.
Enquanto isso, para o consumidor o programa funciona como uma recompensa pela ajuda na fiscalização dos empreendimentos. Dessa forma:
- O cidadão solicita a emissão de nota fiscal nas empresas prestadoras de serviço, incluindo seu CPF como tomador do serviço;
- Se inscreve no programa Nota Salvador;
- A emissão da nota gera créditos em nome do cidadão;
- Ao acumular créditos é possível reverter no abatimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), em dinheiro na conta ou em recarga de celular. Além da participação em sorteios bimestrais.
O papel da SEFAZ em Salvador
A Secretaria da Fazenda – Sefaz Salvador é o órgão responsável por administrar o programa Nota Salvador. Tudo porque, o pagamento de impostos feito pelas empresas passam por esse órgão, além da fiscalização do setor burocrático de cada empreendimento que também passam pela Pasta.
A importância do pagamento de tributos em Salvador
Os empreendimentos que são inscritos na cidade de Salvador são obrigados a fazer o pagamento de tributos para:
- Manter a regularidade do CNPJ da empresa;
- Conseguir fazer relações financeiras da empresa com a prefeitura, bancos e pessoas jurídicas;
- Evitar cometer infração por sonegação de impostos;
- Usufruir de todos os benefícios que a abertura da empresa libera.
O processo de licenciamento simplificado em Salvador
O licenciamento simplificado Salvador garante que as empresas, inscritas em 564 atividades, recebam a autorização automática para o funcionamento no município.
De acordo com a prefeitura municipal, o objetivo desta ação é “continuar fomentando o empreendedorismo em Salvador, a partir de medidas que promovem a simplificação da burocracia na hora de abrir o negócio próprio na cidade“.
A transparência fiscal em Salvador
Um dos grandes objetivos do Nota Salvador é promover a transparência fiscal em Salvador. Isso porque, quando a empresa emite o documento eletrônico ela torna pública informações como: o serviço que prestou, o valor que foi cobrado, e a data que realizou aquele serviço.
A partir do valor cobrado pela empresa é feita a cobrança do ISS, sendo que 30% da quantia paga pelo empreendedor é revertida em créditos para o consumidor.
Como a Nota Fiscal Eletrônica está mudando Salvador
Por meio da Nota Fiscal Eletrônica alguns benefícios bem importantes precisam ser evidenciadas:
- Fim dos documentos impressos, trazendo mais tecnologia para os empreendimentos locais;
- Aumento da emissão de notas fiscais, permitindo que a empresa faça o pagamento correto dos impostos, sem sonegação;
- Maior participação da população na cidadania fiscal;
- Cobrança de imóveis inadimplentes com o abatimento dos créditos no IPTU.
O uso do Pix para pagamento de tributos em Salvador
Desde o início deste ano a prefeitura municipal adotou a chave PIX Salvador para o pagamento de impostos das empresas. Podem ser pagas por esse tipo de transação os seguintes tributos:
- Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF);
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Imposto Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV).
Basta acessar o site da Sefaz Salvador (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e gerar o boleto bancário com o QR Code utilizado para pagamento via Pix.
