Nota Salvador: participe de sorteios e economize dinheiro

Criado pela prefeitura municipal de Salvador, o Nota Salvador é um programa que visa estimular a emissão de notas fiscais na cidade. O consumidor que aderir ao sistema, e concordar com o pedido do documento e a inclusão do número do seu CPF, será recompensado por meio da participação em sorteios.

Nota Salvador
Nota Salvador (Imagem: FDR)

Quer saber por que vale a pena pedir nota fiscal Salvador? Acompanhe este artigo.

Sistema de Nota Salvador

A Nota Salvador é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal, chamado de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), quando contratarem qualquer serviço na Cidade de Salvador.

Este não é o mesmo tipo de nota que é emitida em padarias ou supermercados quando há compra de produtos. Trata de um documento que deve ser preenchido por empresas que fazem a prestação de serviços, e que por isso paga o imposto de ISS (Imposto sobre Serviços) recolhido pela prefeitura.

Vale para empreendimentos como:

  • Academias;
  • Escolas particulares;
  • Lavanderias;
  • Creches;
  • Colégios;
  • Faculdades;
  • Cursos de idiomas;
  • Construtoras;
  • Conserto de eletrodomésticos;
  • Cabeleireiros;
  • Hotéis e motéis;
  • Oficinas mecânicas;
  • Empresas de vigilância e limpeza, e outros.

Como funciona a Nota Fiscal em Salvador

Para empreendedor a Nota Salvador funciona como uma forma de fiscalização do pagamento de impostos Salvador. Isso porque, quando emite a NFS-e que foi solicitada pelo cliente, a empresa faz o pagamento da tributação com base no valor do serviço prestado.

Enquanto isso, para o consumidor o programa funciona como uma recompensa pela ajuda na fiscalização dos empreendimentos. Dessa forma:

  • O cidadão solicita a emissão de nota fiscal nas empresas prestadoras de serviço, incluindo seu CPF como tomador do serviço;
  • Se inscreve no programa Nota Salvador;
  • A emissão da nota gera créditos em nome do cidadão;
  • Ao acumular créditos é possível reverter no abatimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), em dinheiro na conta ou em recarga de celular. Além da participação em sorteios bimestrais.

O papel da SEFAZ em Salvador

A Secretaria da Fazenda – Sefaz Salvador é o órgão responsável por administrar o programa Nota Salvador. Tudo porque, o pagamento de impostos feito pelas empresas passam por esse órgão, além da fiscalização do setor burocrático de cada empreendimento que também passam pela Pasta.

A importância do pagamento de tributos em Salvador

Os empreendimentos que são inscritos na cidade de Salvador são obrigados a fazer o pagamento de tributos para:

  • Manter a regularidade do CNPJ da empresa;
  • Conseguir fazer relações financeiras da empresa com a prefeitura, bancos e pessoas jurídicas;
  • Evitar cometer infração por sonegação de impostos;
  • Usufruir de todos os benefícios que a abertura da empresa libera.

O processo de licenciamento simplificado em Salvador

O licenciamento simplificado Salvador garante que as empresas, inscritas em 564 atividades, recebam a autorização automática para o funcionamento no município.

De acordo com a prefeitura municipal, o objetivo desta ação é “continuar fomentando o empreendedorismo em Salvador, a partir de medidas que promovem a simplificação da burocracia na hora de abrir o negócio próprio na cidade“.

A transparência fiscal em Salvador

Um dos grandes objetivos do Nota Salvador é promover a transparência fiscal em Salvador. Isso porque, quando a empresa emite o documento eletrônico ela torna pública informações como: o serviço que prestou, o valor que foi cobrado, e a data que realizou aquele serviço.

A partir do valor cobrado pela empresa é feita a cobrança do ISS, sendo que 30% da quantia paga pelo empreendedor é revertida em créditos para o consumidor.

Como a Nota Fiscal Eletrônica está mudando Salvador

Por meio da Nota Fiscal Eletrônica alguns benefícios bem importantes precisam ser evidenciadas:

  • Fim dos documentos impressos, trazendo mais tecnologia para os empreendimentos locais;
  • Aumento da emissão de notas fiscais, permitindo que a empresa faça o pagamento correto dos impostos, sem sonegação;
  • Maior participação da população na cidadania fiscal;
  • Cobrança de imóveis inadimplentes com o abatimento dos créditos no IPTU.

O uso do Pix para pagamento de tributos em Salvador

Desde o início deste ano a prefeitura municipal adotou a chave PIX Salvador para o pagamento de impostos das empresas. Podem ser pagas por esse tipo de transação os seguintes tributos:

  • Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF);
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Imposto Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV).

Basta acessar o site da Sefaz Salvador (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e gerar o boleto bancário com o QR Code utilizado para pagamento via Pix.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]