Aluguel em atraso? Entenda após quantos atrasos há o DESPEJO

Está com aluguel atrasado? Entre as maiores preocupações dos inquilinos é saber quantos aluguéis é possível atrasar sem ser despejado. Se esta é sua dúvida, descubra a resposta abaixo.

Aluguel em atraso? Entenda após quantos atrasos há o DESPEJO
Aluguel em atraso? Entenda após quantos atrasos há o DESPEJO (Imagem FDR)

De acordo com a Pnad Continua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) vem crescendo ano a ano a quantidade de imóveis de aluguel.

Quantos aluguéis posso atrasar sem ser despejado?

Esta questão gera muitos mitos. Muitas pessoas dizem que os inquilinos podem ser despejados após atrasar o pagamento por mais de 30, 60 ou 90 dias. Porém, a verdade é que a lei Lei nº 8.245/91, famosa como a lei do Inquilinato, é bem mais rígida.

De acordo com o que diz a lei que regula as relações de locação, o inquilino pode ser despejado a partir de apenas um dia de atraso do aluguel. Mas, a desocupação do imóvel alugado por falta de pagamento pode levar mais tempo.

De forma resumida, o dono do imóvel pode enviar a solicitação de desocupação por falta de pagamento já após o primeiro dia de atraso. Na prática, porém, o despejo não acontece com um dia de atraso do aluguel.

O fato é que esse processo de desocupação não é tão simples. De forma geral, após a alegação de atraso no pagamento, se o inquilino não pagar o que deve o proprietário do imóvel deve  esperar uma autorização do Juiz para que possa despejar o inquilino.

Sendo assim, sem a devida autorização da Justiça, não é possível despejar o inquilino do seu imóvel.

Fora isso, para que seja feito o despejo judicial, é necessário que o contrato de locação obedeça algumas regras importantes que constam na lei do inquilinato. 

A decisão judicial para desocupação de um imóvel alugado pode levar até 15 dias úteis a partir da decisão judicial.

Sendo assim, o despejo não acontece logo no primeiro dia de atraso, uma vez que o procedimento judicial para desocupação de um imóvel leva tempo.

Quando o despejo acontece de fato?

Sendo assim, baseado em diversas decisões neste sentido, o entendimento é que os pedidos judiciais de despejo ocorrem após de 30 a 60 dias de atraso do aluguel.

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.