O governo simplificou os critérios para o programa Desenrola Brasil, que já proporcionou a limpeza do nome de 10 milhões de pessoas com dívidas. Agora, quem possui dívida bancária de até R$ 100 verá seu nome limpo automaticamente, embora o valor precise ser renegociado com os bancos.
A primeira fase do Desenrola Brasil, iniciada em julho de 2023, focou em subsídios com instituições financeiras para pessoas com renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil.
A segunda etapa do Desenrola Brasil, prevista para este mês, estenderá a renegociação para contas de água e luz, bem como dívidas bancárias, beneficiando pessoas com renda de até dois salários mínimos.
Além disso, o projeto de lei recentemente aprovado permite a renegociação de dívidas com microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas por meio de uma nova plataforma digital do governo.
Nesta nova fase do Desenrola Brasil, dívidas com varejistas e concessionárias poderão ser renegociadas via leilão, onde credores oferecem descontos e terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai dispor de R$ 8 bilhões em recursos.
Assim, o risco para os credores será zero. A ideia é que isso funcione como um estímulo para os descontos, segundo o Ministério da Fazenda, facilitando a renegociação com os clientes.
Como funciona o Desenrola Brasil?
O objetivo do Desenrola Brasil é que brasileiros endividados limpem seus nomes ou deixem de ter o “CPF negativado”. Com o nome “limpo” e o CPF livre, é possível voltar a comprar a prazo, pedir empréstimos, abrir crediário ou fazer um novo contrato de aluguel, por exemplo. O programa foi distribuído em duas faixas, são elas:
Faixa 2 – Já iniciada
O Desenrola Brasil, novo programa do Governo Federal, permite que pessoas com ganhos de até R$ 20 mil brutos mensais e dívidas atrasadas de qualquer valor procurem suas instituições bancárias para verificar a adesão ao programa.
Atenção às datas dos débitos: somente serão elegíveis para renegociação as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que o programa abrange apenas débitos com os próprios bancos, não incluindo dívidas com concessionárias ou lojas.
As renegociações podem ser realizadas até 30 de dezembro de 2023, dando a oportunidade de limpar o nome automaticamente para quem possui débitos de até R$ 100. A medida visa beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enfatiza que não se trata de um “perdão” das dívidas de até R$ 100, sendo necessário comparecer aos bancos para renegociá-las. Aqueles que não o fizerem ficarão com o nome sujo novamente no futuro.
Faixa 1 – Começa em setembro
O governo anuncia o lançamento da fase de renegociação das dívidas da chamada faixa 1 de renda, que abrange trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos, R$ 2.640, ou pessoas cadastradas no CadÚnico, englobando beneficiários de programas sociais.
Nesta etapa, serão consideradas dívidas de até R$ 5 mil. Além das dívidas com bancos, contas de energia, internet e telefone também poderão ser renegociadas, visando auxiliar a parcela mais vulnerável da população.
A plataforma específica para o programa está em desenvolvimento, e especialistas apontam que sua eficácia e facilidade de uso são fundamentais para o sucesso do programa, que enfrenta o desafio de atender às necessidades dos devedores e instituições financeiras de forma clara e eficiente.
