Com a antecipação anunciada pelo Ministério da Fazenda na última semana, o Desenrola Brasil começa a renegociar as dívidas dos brasileiros a partir desta segunda-feira, 17. O programa ainda conta com um diferencial em destaque, o perdão de dívidas de até R$ 100.
O Desenrola Brasil começa atendendo os cidadãos inadimplentes regidos pela Faixa 2 do programa. Este grupo deve apresentar uma renda mensal de até R$ 20 mil. A segunda fase terá início somente no mês de dezembro, permitindo a renegociação das dívidas de brasileiros incluídos na Faixa 1.
Por ora, os beneficiários da Faixa 2 do Desenrola Brasil, poderão renegociar dívidas junto às instituições financeiras. Em contrapartida, o Governo Federal oferece aos bancos, estímulos para colocar as negociações em prática. É importante saber que este grupo precisa ter dívidas inscritas até o dia 31 de dezembro de 2022 e que ainda estejam ativas.
De acordo com as regras, o prazo mínimo para quitar as dívidas pelo Desenrola Brasil é de até 12 meses. Na oportunidade, o Ministério da Fazenda informou que a estimativa é para que cerca de 30 milhões de brasileiros sejam atendidos por esta faixa.
Critérios da renegociação de dívidas pelo Desenrola
O programa deve facilitar a renegociação de débitos por meio de duas categorias de devedores. São elas:
Faixa 1
Pessoas cuja renda mensal é de até dois salários mínimos [R$ 2.640] ou que estejam inscritas no CadÚnico. As dívidas deste público não podem ultrapassar R$ 5 mil por pessoa até o dia 31 de dezembro de 2022.
Os cidadãos inadimplentes poderão renegociar dívidas junto a bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. No entanto, não serão incluídos débitos com garantia real ou que sejam crédito rural e financiamento imobiliário.
Faixa 2
Este grupo é composto por todos os demais brasileiros endividados que não se enquadram nas regras da faixa 1. Na faixa 2, somente as dívidas bancárias poderão ser renegociadas.
Cronograma de renegociação de dívidas pelo Desenrola Brasil
Julho
- Serão realizados os leilões de desconto das dívidas da faixa 1;
- Os leilões serão feitos por categoria de dívida (como cartão de crédito ou companhia de telefone);
- Os maiores abatimentos terão prioridade na fila para contemplação no programa.
Agosto
- A plataforma será aberta para os devedores, que deverão acessá-la com seu usuário gov.br;
- O cidadão deve checar se há oferta de desconto para sua dívida (lembrando que a adesão das empresas não é obrigatória);
- Havendo oferta de redução do débito, o devedor poderá negociá-la na própria plataforma;
- O governo estima que a plataforma ficará disponível pelo menos dois ou três meses.
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