- O saque-aniversário do FGTS tem sido alvo constante de ameaças de extinção;
- O fim do saque-aniversário do FGTS ainda é uma medida em fase de estudos;
- O resgate pode ser feito dentro do prazo de três meses.
Nos últimos meses, o saque-aniversário do FGTS tem sido alvo constante de ameaças de extinção pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Os trabalhadores estão repletos de insegurança e ansiosos pelo resgate do saldo com receio de serem prejudicados.
O fim do saque-aniversário do FGTS voltou a pautar os debates entre figuras importantes do Governo Federal. Embora seja considerada como uma modalidade benéfica, ela não é bem vista pelo chefe do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho.
A justificativa do ministro para a extinção dessa modalidade é a preservação da poupança do trabalhador, visando assegurar o uso real do saldo proveniente do Fundo de Garantia. Segundo ele, o Governo Federal criou esta modalidade com o propósito de injetar dinheiro na economia do país.
Contudo, nuances secundárias do saque-aniversário do FGTS, como a antecipação do resgate em formato de empréstimos, agravou este cenário. Portanto, “é preciso colocar nos trilhos”, destacou.
No entanto, o fim do saque-aniversário do FGTS ainda é uma medida em fase de estudos. Lançado no ano de 2020, a modalidade permite que o trabalhador retire até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.
A retirada é liberada mensalmente, de acordo com a data de aniversário do trabalhador. O resgate pode ser feito dentro do prazo de três meses.
O que é preciso para receber o saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do Fundo de Garantia.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Qual é o valor do saque-aniversário do FGTS?
A quantia liberada pelo trabalhador por meio desta modalidade é distribuída em faixas de saldo em conta, o qual é condicionado a uma determinada alíquota que, automaticamente, estabelece o limite de saque anual. Confira!
| Limite de faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional | Saque anual máximo |
| Até R$ 500 | 50% | – | R$ 250 |
| De R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 | R$ 450 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 | R$ 1.650 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 | R$ 2.650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 | R$ 3.400 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2023
Desde o dia 1º de setembro, os trabalhadores nascidos neste mês recebem o saque-aniversário. Quem não é adepto à modalidade, poderá solicitar a transferência até o dia 30 de setembro.
Os aniversariantes deste mês, estão autorizados a resgatar os valores até o dia 30 de novembro. Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
