O governo federal anunciou no último domingo (10) a decisão emergencial de antecipação do pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A ideia, de acordo com o poder público, é permitir que neste mês os idosos e pessoas com deficiência possam receber seu benefício o quanto antes.
O pagamento do BPC é repassado para idosos com mais de 65 anos, e pessoas com deficiência, desde que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. E ainda, estejam inscritas no Cadastro Único e consigam provar situação de vulnerabilidade social e incapacidade física ou mental permanente.
Embora seja repassado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) não é exigida nenhuma contribuição previdenciária. O grande objetivo do BPC é oferecer assistencial social para pessoas pobres que precisam lidar com os custos de vida e não têm condições financeiras para se manter.
A análise da solicitação de pagamento do BPC é feita pelo INSS, bem como o depósito do benefício no valor de 1 salário mínimo todos os meses. Em setembro o governo federal permitiu que os contemplados possam antecipar o benefício, ou optar por recebê-lo de forma unificada no dia 25 deste mês.
Essas opções foram dadas aos moradores de 79 cidades do estado do Rio Grande do Sul que decretaram situação de calamidade pública. Desde a última segunda-feira (4) os brasileiros que vivem no sul do país têm enfrentando um momento crítico após a passagem do ciclone extratropical e as fortes chuvas.
Como será antecipação do pagamento do BPC em setembro?
Diante da situação que o Rio Grande do Sul enfrenta, com mais de 11 mil desabrigados e 100 mil pessoas diretamente atingidas, o governo federal decidiu repassar R$ 748 milhões ao estado. Entre as ações anunciadas está o adiantamento do pagamento do BPC.
O cidadão que recebe o benefício pelo INSS pode optar por duas formas de receber o salário antes da data prevista. São elas:
Antecipação como empréstimo
Esta é uma alternativa opcional, ou seja, o cidadão não precisa fazer caso não queira. Funciona como um empréstimo, um benefício pago de forma extra no mês.
- Liberada uma antecipação por decreto de calamidade;
- Procure a agência bancária que recebe o benefício e assine o “Termo de Opção” para receber uma renda mensal extra no valor do benefício;
- O banco efetuará o pagamento de imediato, ou terá um prazo de até cinco dias úteis para liberação do crédito, quando a opção for feita junto ao correspondente bancário;
- Após três meses o governo vai descontar o benefício pago de forma extra de volta, podendo ser dividido em até 36 parcelas fixas mensais (R$ 36,66 por mês), sem juros ou encargos.
Calendário unificado
Válido para todos os moradores dos 79 municípios do Rio Grande do Sul que decretaram situação de calamidade pública.
- Independente do número final do benefício, todos que têm direito ao pagamento do BPC receberão o salário no dia 25 de setembro, primeira data do calendário.
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